O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou o pedido de contratação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 22 milhões, proposto pelo prefeito deste município, Raimundo Antônio de Macedo (PMDB). A decisão final saiu na sexta-feira (23), pelo colegiado de desembargadores do TJCE.
Além de impedir o empréstimo milionário, os desembargadores rejeitaram outros dois recursos impetrados pela Procuradoria-Geral do município. No início deste mês, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque , da 4ª Câmara Cível do TJCE, já havia rejeitado o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral de Juazeiro, no qual pedia a revogação da decisão do juiz da comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho.
O magistrado anulou a sessão da câmara que aprovou, em agosto do ano passado, o pedido de empréstimo no montante supracitado. Na época, o vereador Tarso Magno avaliou a votação como “ilegal” e entrou com recurso de Mandado de Segurança na justiça alegando que o prazo de tramitação havia sido burlado.
O parlamentar questionou que, ao invés de 45 dias – prazo padrão – , o projeto teria sido votado e aprovado em apenas cinco dias. Gúcio Carvalho acatou o pedido e anulou a sessão. O projeto inicial previa empréstimo de R$ 52 milhões.
ANDRÉ COSTA
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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