O Partido dos Trabalhadores chamou nesta quinta-feira (17) de "impopular" o pacote de ajuste fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff na segunda (14).
Em nota, divulgada após reunião da cúpula partidária em São Paulo, o partido propõe a reorientação da política econômica.
"O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto –e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares– será possível suplantar os obstáculos atuais", diz o texto.
O partido, no documento, declara apoio ao movimento de economistas em busca de alternativas à política econômica implementada pelo governo Dilma.
Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a reorientação da política econômica foi definida no congresso nacional do partido, realizado em junho em Salvador, na Bahia.
O PT propõe ainda a fixação de piso para a incidência da CPMF –o que deixaria os mais pobres isentos do tributo.
Segundo Falcão, a intenção é de que a bancada do PT lidere esse movimento no Congresso Nacional.
Apesar das críticas à política econômica, o PT decidiu apoiar o ajuste. O apoio foi aprovado por 11 votos contra quatro integrantes da executiva nacional do partido.
Pacote de ajuste
Para elevar a arrecadação e melhorar as contas públicas, a equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (14) R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos –tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.
Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa de passar pelo Congresso Nacional –a que reduz um benefício fiscal a exportadores.
A proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que Estados e Municípios fiquem com parte do tributo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.
Sistemas
Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência.
Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.
O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas maiores para o benefício.
Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor´s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do país o selo de bom pagador.
Agora, o governo se propôs a fazer um esforço adicional que seja suficiente para zerar o deficit e garantir um superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.
Fonte: Folha.com
Curta nossa página no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário