A fim de compensar perdas nas receitas municipais, os prefeitos cearenses estão se mobilizando para incrementar a cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). O tributo não é arrecadado pela maioria das cidades, quer por não haver uma cultura para o pagamento, quer pela limitação dos recursos que não compensariam os esforços dos gestores em torno de um incremento de campanha obrigatória.
A iniciativa foi reforçada, ontem, pela Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), um dia após a derrota no Senado Federal de dispositivo que permitiria às prefeituras reajuste das alíquotas. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto-de-lei 277, de 2014, que em seu bojo determina mudança na política de responsabilidade fiscal, o que permitiria o aumento da cobrança venal dos imóveis.
A matéria foi discutida e votada pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, que tem como relator o senador Fernando Bezerra. O entendimento era que aumento de tributos penalizaria ainda mais o contribuinte, num cenário de crise econômica nacional.
O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, que estava até ontem no exercício da presidência da Aprece, disse que a derrota, na verdade, é mais uma penalidade sofrida pelas prefeituras, que ainda ontem deverão arcar com mais despesas na folha de pagamento, como é o caso dos procuradores municipais, que chegarão a receber até 90% do salário de um procurador nacional, o que somaria cerca de R$ 25 mil. O salário de Evanildo fica em torno dos R$ 15 mil.
Paradoxo
Para o prefeito, a contradição do Congresso Nacional desaponta os gestores, mas não inibem na determinação de expandir suas receitas. Com isso, o IPTU, na sua opinião, tem um caráter importante na soma de valores que o município deve dispor para investimentos.
"Os municípios estão fragilizados, diante dessa crise. Mas podemos ainda cobrar o imposto e fazer com que maior parcela da população das cidades sejam movidas a contribuírem", disse Evanildo. A ideia é disseminar campanhas, como construção de avenidas, estradas e outros equipamentos, de modo que a sociedade seja motivada a participar com maior interesse pela coleta do tributo.
O economista Irineu Carvalho também reconhece que os prefeitos estão sensíveis a essa questão e já se mobilizam para realizar um levantamento dos imóveis, rendas dos proprietários e estipular valores para uma cobrança devida e pertinente à legislação em vigor.
Segundo Irineu, a coleta tem um caráter pedagógico, por incita o contribuinte a pagar um tributo que é cobrado em todo o País. Além disso, tem um valor econômico relevante pois as receitas podem ser destinadas para ações de investimentos e coerente com a atribuição do gestor. "Se ele cobra, terá a obrigação de dar uma boa destinação para esses recursos", disse.
Desmotivação
Para Irineu Carvalho, houve durante muito tempo uma relutância dos prefeitos em incrementar a arrecadação com o IPTU, por considerar que os valores são incipientes. Na verdade, no conjunto das receitas correntes líquidas (que incluem o Fundeb, SUS e outros) os impostos municipais não somam 5%.
De acordo com o economista, o fato crucial é que o atual modelo econômico não tem mostrado eficiência e é chegado o momento de se discutir o pacto federativo e, sobretudo, os instrumentos vigentes para que os gestores possam melhor exercer suas atribuições constitucionais.
'Tem sentido a Aprece se engajar nesse campanha de conscientização e que se faça um debate para um tributo justo", afirmou Irineu. Atualmente, somente cerca de quatro cidades isentam os cidadãos do imposto e a maioria não exerce uma cobrança mais efetiva.
O prefeito de Piquet Carneiro e atual presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, também manifestou o desapontamento com a posição tomada pelo Senado, uma vez que se esperava medidas que aliviasse o sufoco econômico vivido pelas prefeituras na atualidade.
No entanto, Expedito José reforça que muitos prefeitos estão tomando consciência de aumentar suas receitas não apenas com o IPTU, mas ainda com o Imposto Sobre Serviços (ISS), como também o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Em Piquet Carneiro, por exemplo, ele passou a intensificar a cobrança do IPTU, gerando uma renda complementar de R$ 90 mil ao ano, quando antes era de R$ 6 mil.
Conforme o gestor, são receitas que poderão ter um volume maior, a partir de que as prefeituras passem a fazer um mapeamento de seus imóveis e envolvam os cidadãos nessa luta, apesar dos aspectos negativos da crise. "Isso é algo a ser feito com muita serenidade e, sobretudo, muita eficiência", disse.
Mais informações
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230
Aldeota
Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
Curta nossa página no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário