A redução da maioridade penal foi amplamente debatida, no último final de semana, em um encontro promovido pelo Legislativo Municipal, no plenário da Casa. A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS) foi representada pelo Diretor da Proteção Social Básica, Eugênio Silva, o advogado do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Ricardo Aguiar e Catarina Monteiro, também representante do CREAS.
O momento contou ainda com a participação do Reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Patrício Melo, do Juiz da 2ª Vara Cível do Crato, Dr. José Flavio, além dos palestrantes Afonso Sousa, ex-secretário de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza, e Maria Antônia Furtado, do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes Crato (NUCA), e representante do Brasil na Conferência Internacional da ONU sobre violência contra crianças e adolescentes, realizada em abril deste ano.
As discussões foram muito pertinentes e, segundo Eugênio Silva, a maioria dos participantes entendeu que reduzir a maioridade penal não resolve a problemática. “Se pensarmos nesse contexto punitivo, observa-se a partir de então um retrocesso social, o Estatuto da Criança e do Adolescente não é para punir e sim para educar, onde no seu contexto teórico existe direitos e deveres, mas o que devemos reforçar no nosso contexto atual é uma educação de qualidade, um fortalecimento do vínculo e da responsabilidade familiar e uma melhor estrutura que oferte para esses jovens, novas possibilidades e um melhor empoderamento juvenil”, disse Eugênio.
Assessoria de Imprensa/PMC
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