Cerca de 120 dos 184 municípios cearenses paralisaram as atividades nesta sexta-feira (31) como forma de denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais devido à seca e políticas nacionais e estaduais que impactam sobre a economia municipal. Durante todo o dia não haverá expediente interno; somente a emergência hospitalar funcionará normalmente.
De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita recolhida hoje não satisfaz ao acréscimo de responsabilidades repassadas aos municípios pela União. “O movimento não é dos prefeitos e sim dos municípios”, enfatizou o presidente interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva. Segundo ele, a maioria dos prefeitos não está conseguindo cumprir com a folha de pagamento dos municípios por falta de recursos.
Durante a assembleia geral que definiu a paralisação, os prefeitos redigiram uma “Carta em Defesa dos Municípios Cearenses” que será entregue ao governador do Ceará, Camilo Santana, ao Legislativo Federal e à presidente Dilma Rousseff. No texto, os gestores públicos municipais cearenses reivindicam a constituição de um Pacto Federativo mais justo e equilibrado garantindo ao ente federado municipal maior representatividade e autonomia.
Entre as reivindicações dos municípios, está a extinção da incidência do Pasep nas transferências para Estados e Municípios; aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%; aumento do Fundo de Participaçãos dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%; alteração do peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS; e regulamentação do repasse dos recursos dos royalties.
Fonte: G1 CE
Curta nossa página no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário