À frente do caso de estupro coletivo de Castelo do Piauí em que quatro menores e um adulto são apontados como suspeitos, o promotor de Justiça Cesário de Oliveira afirma que é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Oliveira defende que a melhor forma de tornar efetiva a punição de menores infratores seria aumentar o tempo de internação com aplicação de medidas socioeducativas.
Nessa quarta-feira (17), a Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovou por 21 votos a seis a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. Agora a PEC segue para plenário para ser votada no próximo dia 30. O crime cometido em Castelo do Piauí e que teve repercussão nacional foi usado como exemplo nas discussões na Câmara dos Deputados.
Oliveira argumenta que o país não está preparado para reduzir a idade penal porque não possui sistema de ressocialização que corrija o menor infrator dentro do limite de três anos de internação, seguindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
"Os menores devem ser punidos com rigor, com [aplicação de] penas maiores e que, de acordo com o caso e com o comportamento, ocorressem as progressões durante o período de internação. Os menores só têm o limite de três anos e fica por ali mesmo. [São] internados sem ressocialização, porque esses centros não têm capacidade. Pode haver um ou outro que consiga se recuperar, mas a maioria vejo que sairá com doutorado para cometer mais crimes. O que se deve é aumentar o limite de pena, mas diminuir a idade penal, não", diz o promotor.
Para que haja aumento da pena, o promotor justifica que é preciso que os centros de recuperação de menores infratores passem por reformas nos regimes aplicados aos internos, com cursos profissionalizantes obrigatórios e medidas disciplinares rígidas para que eles se "alinhem e consigam conviver com a sociedade sem cometer mais atos infracionais".
"Se cada vez que acontecer um crime envolvendo menor formos pensar que a maioridade penal deve ser reduzida, reduziremos agora para 16 anos e, quando um menor de 15 anos cometer um crime, vamos levantar a questão para reduzir para 15. Depois aparece um de 14, um de 13, um de 12, e isso não pode porque o sistema atual não é eficaz.".
Usando como exemplo o caso do estupro coletivo de Castelo do Piauí, o promotor diz que os quatro menores suspeitos têm idades entre 13 e 17 anos e que, se aprovada a nova maioridade penal, um deles teria aplicação de medida socioeducativa diferente da dos demais. "Baseado no depoimento de um dos menores que contou todos os detalhes do ataque às garotas, todos eles estão no mesmo patamar. Agora, o menor de 16 como fica? Vamos pedir para reduzir a maioridade de novo tomando base esse crime? Não podemos diminuir a maioridade, mas sim aumentar o rigor no tempo de punição", diz.
Como é hoje
Atualmente, o limite para internação de menores infratores é de três anos, podendo ser estendido até o infrator atingir os 21 anos de idade. O aumento de pena até a idade-limite não é dado imediatamente no julgamento do infrator, depende de avaliações a cada seis meses feitas pelas equipes disciplinares dos centros de recuperação de menores em conjunto com a Justiça. Quando o infrator atinge os 21 anos, ele ganha a liberdade.
O crime de Castelo do Piauí
No dia 27 de maio, quatro garotas subiam o Morro do Garroto, ponto turístico de Castelo do Piauí, quando foram atacadas por quatro adolescentes e um adulto. As meninas foram dominadas, amarradas em árvores e espancadas, levando pontapés, pedradas e pauladas. Depois ficaram desacordadas, foram estupradas, arrastadas e jogadas de cima de um penhasco da altura de um prédio de três andares. As adolescentes ainda foram apedrejadas depois que foram arremessadas do morro.
Uma delas morreu no último dia 7, duas já deixaram o hospital e outra continua internada no HUT (Hospital de Urgência de Teresina).
O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou os quatro menores à Justiça por atos infracionais análogos a feminicídio, tentativa de feminicídio, associação criminosa e estupro. Apesar da brutalidade dos crimes imputados aos menores, eles deverão ficar apenas três anos em regime de internato, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O adulto Adão José de Sousa Silva, 40, poderá ser condenado a 151 anos e 10 meses de prisão, caso o juiz aplique a pena máxima dos crimes que ele foi denunciado. Sousa é acusado de porte ilegal de arma, estupro qualificado (contra menor de 18 anos), homicídio com cinco qualificadoras (motivo torpe, tortura acometida por meio cruel, impossibilidade de defesa das vitimas, ocultação do crime de estupro e feminicídio), tentativa de homicídio, corrupção de menores e associação criminosa com aumento de pena por envolvimento de menores.
Fonte: UOL
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