A permanência dos lixões e a falta de coleta seletiva nos municípios cearenses seguem uma realidade nacional. Poucos avanços foram verificados no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei de agosto de 2010. Até hoje, no Ceará, há apenas seis aterros sanitários, que beneficiam dez cidades e somente 21 municípios têm experiência com coleta seletiva.
Desde agosto do ano passado que está proibida a existência de lixões no nosso País. Em dezembro de 2014, o Congresso Nacional confirmou o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de prorrogação do prazo por quatro anos. Mantida a decisão, a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos no Senado propôs prorrogar por mais dois anos, até 2016, o prazo para que os municípios acabem com as rampas de lixo. A proposta, entretanto, até o momento não foi aprovada.
Impasse
O impasse permanece. Até agora os lixões continuam ativos, não houve sanções às administrações, projeto de lei com nova data para o fim das rampas ainda não foi aprovado, as prefeituras alegam dificuldades e sequer implantaram programa de coletiva seletiva ou concluíram o Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Sólidos.
Dos 184 municípios do Ceará, menos de 30 conseguiram elaborar seus planos de gerenciamento. De 21 cidades que promovem alguma ação de coleta seletiva, apenas Crateús revelou avanço no programa. O titular da Secretario de Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno, afirmou que cabe aos municípios definir políticas de coleta, tratamento e destino do lixo, segundo a legislação federal. "Cabe ao governo do Estado a tarefa de apoiar, contribuir com as políticas municipais", frisou Bruno.
14 regiões
O secretário anunciou que, depois de dois anos, foi definido um plano que dividiu o Ceará em 14 regiões para a gestão dos recursos sólidos. O projeto será detalhado em agosto próximo para os prefeitos. O Ceará obteve R$ 2 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) para apoiar iniciativa de programa de coleta seletiva em 81 municípios das bacias hidrográficas das regiões Metropolitanas, Acaraú e Salgado.
A verba será destinada para aquisição de balança eletrônica, prensa hidráulica, carrinhos de mão, equipamento de proteção individual, kit de computador, capacitação para os catadores, elaboração de planos, inclusive de comunicação e desativação dos lixões.
"Vamos apoiar com equipamentos, programa de coleta seletiva e incentivo às associações de catadores", disse Bruno. "Sabemos das dificuldades, mas os municípios já deveriam estar com ações de coleta seletiva, definindo consórcios regionais. Isso é o ideal", completou.
Melhor exemplo
O secretário Artur Bruno ressalta que, por enquanto, o melhor exemplo vem da cidade de Crateús, no Sertão dos Inhamuns, a 355 quilômetros de Fortaleza, que avança no programa de coleta seletiva. "Avalio que o atraso nessa política pública decorre da carência de recursos, de capacitação técnica e da falta de decisão política", avaliou.
No Ceará, atualmente, somente dez cidades são beneficiadas com seis aterros sanitários, instalados em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz, Sobral, Mauriti e Brejo Santo, atendendo, além desses núcleos urbanos, Fortaleza, Maranguape, Eusébio e Meruoca. A implantação do aterro do Cariri, uma das regiões mais importantes do Interior, ainda permanece em situação de impasse.
Diagnóstico
A Sema está fazendo um trabalho de georreferenciamento dos lixões. A ideia é localizar e quantificar os existentes. Segundo dados da Sema, 21 municípios cearenses desenvolvem coleta seletiva: Barbalha, Barreira, Brejo Santo, Crateús, Crato, Cruz, Farias Brito, Fortaleza, General Sampaio, Hidrolândia, Independência, Itarema, Mauriti, Morada Nova, Morrinhos, Nova Olinda, Novo Oriente, Piquet Carneiro, Russas, Sobral e Tabuleiro do Norte.
O técnico da Secretaria de Meio Ambiente do município de Iguatu, arquiteto Paulo César Barreto, observa que o funcionamento do aterro sanitário depende da coleta seletiva. "Se não houver a separação do lixo orgânico do inorgânico, os aterros se transformam em lixões", disse. "O lixo é uma questão séria e só será resolvido com recursos, mobilização social, informação, educação, conhecimento técnico e decisão política", destacou.
Paulo César lamenta o atraso nas decisões administrativas. "O tempo está passando e não houve avanço, na maioria das cidades quase nada foi feito para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos", frisou. Iguatu é um dos municípios que ainda não elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. "Quase ninguém fez", afirma Barreto.
Há um consenso de que o prazo estabelecido na Lei de 2010 precisa ser prorrogado em decorrência da impossibilidade real de eliminação dos lixões. Os gestores municipais alegam falta de recursos e de equipe técnica. "Não adianta só prorrogar o prazo se não houver ação concreta", disse Barreto. "Corre-se o risco de precisar de outra prorrogação", destaca o técnico.
Mais informações
Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema)
Fone: (85) 3101-1235
Secretaria do Meio Ambiente de Iguatu
Fone: (88) 3566-7925
HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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