Atrasos de quatro meses nos repasses do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para os projetos realizados pelos municípios no amparo aos beneficiários do Bolsa Família, do Governo Federal, estão começando a comprometer esse programa nacional no Interior do Ceará. Os municípios de pequeno porte não têm mais como manter as atividades sociais de auxílio às famílias e reclamam por urgência no repasse de verbas para manutenção dos projetos auxiliares.
Não bastasse isso, o atraso está começando a comprometer a atualização cadastral dos beneficiários e até a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde. Havendo mais demora, muitas famílias poderão deixar de receber o repasse financeiro, comentaram alguns gestores municipais, mas pediram para não terem seus nomes revelados com receio de retaliações. Conforme dados do MDS, mais de um milhão de famílias recebem o auxílio financeiro social no Ceará.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, avalia a situação como crítica. Apesar de as famílias estarem recebendo o auxílio financeiro regularmente, as oficinas, cursos e eventos como o "Forró do Idoso", considerados fundamentais na complementação do programa social, instituído em 2004, estão sendo prejudicados. "Um município com 16 mil habitantes recebe em média R$ 6 mil por mês. Pode parecer pouco, mas, para quem já conta com poucos recursos, o auxílio é fundamental", explicou o dirigente.
Ainda de acordo com o presidente da Aprece, durante a XVIII Marcha dos Prefeitos, realizada na semana passada, em Brasília, representantes do MDS se comprometeram em regularizar os débitos com os municípios do Ceará no prazo máximo de três meses. O objetivo era cortar os recursos, dentro da política de austeridade do Governo Federal. Todavia, assim como o próprio programa Bolsa Família, não há mais como excluir esses projetos complementares, ressaltou Expedito.
O coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Aprece, economista Irineu de Carvalho, confirma a dificuldade dos municípios cearenses na manutenção dos programas complementares do Bolsa Família. Alguns deles já não recebem os repasses há sete meses. Servidores que atuam nessas áreas serão afetados, com atraso nos pagamentos. Entretanto, ele não acredita que o pagamento dos benefícios seja afetado. "Os prefeitos sacrificarão seus orçamentos, mas não deixarão milhares de famílias sem o amparo financeiro federal", justificou.
O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, disse que há recursos do governo federal atrasados em mais de seis meses, sem repasses regulares para os municípios. "As prefeituras enfrentam enormes dificuldades financeiras e, infelizmente, há verba com mais de seis meses de atraso", frisou Alcântara. "Os municípios estão sendo obrigados a realizar despesas, fazer pagamentos para que as ações sociais, como do programa Bolsa Família, ou mesmo da saúde, tenham continuidade. Isso é um absurdo, mas vem ocorrendo".
O gestor municipal de Iguatu disse que o atraso traz enormes dificuldades para as prefeituras. Alguns agentes que atuam no Programa Bolsa Família são pagos pelos municípios para manter as ações em funcionamento. "Os prefeitos já fizeram várias reivindicações, que foram encaminhadas e apresentadas ao governo Federal, em Brasília, mas ainda sem resposta concreta", disse Alcântara. "Está faltando sensibilidade", completou.
O MDS reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional. Os pagamentos do último trimestre de 2014 só foram feitos, neste ano, entre fevereiro e abril. Para este ano, a ação "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família" tem previsão orçamentária de aproximadamente R$ 535 milhões.
Sobre os programas complementares, o MDS explica tratar-se da articulação de ações que propiciam às famílias beneficiárias oportunidades e condições para superar a pobreza de forma sustentável. Abrange diferentes áreas como educação, trabalho, cultura, microcrédito, capacitação e melhoria das condições habitacionais. A qualificação e inserção profissional, formação de microempreendimentos, concessão de microcrédito, produção e acesso à cultura e emissão de documentos de identificação civil são alguns exemplos desses programas.
Boatos
Em maio de 2013, uma onda de boatos acerca da suspensão do Bolsa Família em todo o País deixou milhares de beneficiários apavorados. Houve correria para as agências bancárias. Na realidade, o problema havia surgido no sistema do Programa. O erro foi detectado em mais de 100 agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em várias cidades do Nordeste. O Ceará foi o Estado mais afetado. O episódio atingiu 34 agências, na Capital e Interior. Na época, o MDS emitiu nota contestando os rumores, considerados maliciosos.
Um ano depois, a investigação criminal sobre o boato do fim do pagamento do Programa Bolsa Família foi arquivada. A determinação partiu do Juizado Especial Criminal de Brasília. A divulgação foi feita por meio do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O juiz pediu o arquivamento por não verificar "nenhuma comprovação inidônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima tenha agido com culpa ou mesmo dolo".
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ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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