Arce inicia fiscalização para verificar faturas da Coelce

Verificar os procedimentos comerciais adotados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), relativos às contas de unidades consumidoras afetadas pelo remanejamento de rotas de leituras, é o motivo da nova fiscalização iniciada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), delegada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ação fiscalizatória decorre da emissão de duas faturas de consumo de energia dentro do mesmo mês de abril deste ano. O assunto foi, inclusive, alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no último dia 30 de abril. A Coelce começou a implantar esse novo sistema de rotas no início de 2015. Segundo a Coordenadoria de Energia da Arce, o processo de fiscalização geral começou no início deste mês de junho e o prazo de encerramento vai depender do que for constatado.

Sobre o assunto, a Arce encaminhou no dia 22 de abril de 2015, ofício requisitando a manifestação e a justificativa da Coelce sobre as cobranças das duas faturas mencionadas. Já no dia 24, o diretor de regulação da Companhia, José Alves de Mello Franco, respondeu à demanda, informando que não houve dupla cobrança de consumo de energia elétrica no faturamento realizado pela Coelce, mas apenas “uma falha na impressão das datas de leitura e período faturado de alguns lotes de faturamento”. O diretor informou ainda que o equívoco foi prontamente corrigido, tão logo foi detectado o erro. Vale lembrar que a Arce recebeu um total de 37 reclamações referentes ao citado problema, sendo 34 delas registradas apenas no mês de abril.

Conforme documento encaminhado à Agência Cearense, a Companhia Energética do Ceará explica que durante o mês de abril iniciou um remanejamento de rotas de leituras das áreas de Fortaleza e Região Metropolitana, seguindo rigorosamente o que foi estabelecido pela regulamentação da Aneel. A distribuidora de energia ressalta que todos os clientes foram comunicados, antecipadamente, sobre o assunto por meio de mensagem na fatura do mês de março.

Vale ressaltar que de 14 de abril a 6 de maio de 2014, a Arce já havia realizado fiscalização comercial na sede da companhia energética do Ceará, com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço, de acordo com o estabelecido pelo contrato de concessão e pela legislação vigente, no que se refere à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade. Ainda no exercício de 2014, a Arce também verificou outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Agência, em fiscalizações anteriores.

Assessoria de Imprensa/ARCE

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