Verificar os procedimentos comerciais adotados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), relativos às contas de unidades consumidoras afetadas pelo remanejamento de rotas de leituras, é o motivo da nova fiscalização iniciada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), delegada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ação fiscalizatória decorre da emissão de duas faturas de consumo de energia dentro do mesmo mês de abril deste ano. O assunto foi, inclusive, alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no último dia 30 de abril. A Coelce começou a implantar esse novo sistema de rotas no início de 2015. Segundo a Coordenadoria de Energia da Arce, o processo de fiscalização geral começou no início deste mês de junho e o prazo de encerramento vai depender do que for constatado.
Sobre o assunto, a Arce encaminhou no dia 22 de abril de 2015, ofício requisitando a manifestação e a justificativa da Coelce sobre as cobranças das duas faturas mencionadas. Já no dia 24, o diretor de regulação da Companhia, José Alves de Mello Franco, respondeu à demanda, informando que não houve dupla cobrança de consumo de energia elétrica no faturamento realizado pela Coelce, mas apenas “uma falha na impressão das datas de leitura e período faturado de alguns lotes de faturamento”. O diretor informou ainda que o equívoco foi prontamente corrigido, tão logo foi detectado o erro. Vale lembrar que a Arce recebeu um total de 37 reclamações referentes ao citado problema, sendo 34 delas registradas apenas no mês de abril.
Conforme documento encaminhado à Agência Cearense, a Companhia Energética do Ceará explica que durante o mês de abril iniciou um remanejamento de rotas de leituras das áreas de Fortaleza e Região Metropolitana, seguindo rigorosamente o que foi estabelecido pela regulamentação da Aneel. A distribuidora de energia ressalta que todos os clientes foram comunicados, antecipadamente, sobre o assunto por meio de mensagem na fatura do mês de março.
Vale ressaltar que de 14 de abril a 6 de maio de 2014, a Arce já havia realizado fiscalização comercial na sede da companhia energética do Ceará, com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço, de acordo com o estabelecido pelo contrato de concessão e pela legislação vigente, no que se refere à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade. Ainda no exercício de 2014, a Arce também verificou outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Agência, em fiscalizações anteriores.
Assessoria de Imprensa/ARCE
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