Anatel determina ressarcimento de clientes afetados por falhas na TV paga

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as operadoras regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento por meio de créditos a clientes afetados por interrupções no serviço de TV paga, sob pena de multas de até 20 milhões de reais cada.

Foram instaurados processos contra as operadoras Algar Telecom, SKY, Vivo, Oi, GVT, Sercomtel, Grupo NET, Claro e Embratel e TIM, segundo despachos publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O regulador determinou que as operadoras "regularizem em até seis meses o processo ressarcimento para que os créditos sejam concedidos automaticamente para todas as interrupções, independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado".

As falhas referem-se principalmente a interrupções no serviço de TV por assinatura. As empresas terão de enviar relatório mensal à Anatel contendo as ações realizadas no mês e resultados alcançados.

Fonte: UOL (Com Reuters)

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