Todos os 15 municípios inspecionados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), neste ano de 2015, apresentaram problemas que destoam do que é exigido pela legislação em vigor em relação aos padrões de potabilidade exigidos no País. No ano passado, o órgão fiscalizador realizou inspeção em 63 municípios cearenses. Do total de municípios visitados, apenas 18, o equivalente a 28,57%, apresentaram controle e qualidade da água satisfatório.
A qualidade da água que está sendo distribuída aos usuários da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em diversos municípios do Interior, está sendo avaliada pela Arce. As fiscalizações acontecem em atendimento às solicitações apresentadas pelo Ministério Público do Estado (MPCE), mediante o crescente número de queixas direcionadas ao órgão por usuários dos sistemas de abastecimento. As reclamações são de que a água distribuída pela Cagece apresenta, na grande maioria dos casos, odor fétido e coloração turva ou barrenta.
Até o fim de maio, foram realizadas 15 inspeções para ações de fiscalização sobre sistemas de abastecimento de água em municípios do Interior do Estado. As ações incluem a avaliação da qualidade da água fornecida à população e de outros requisitos importantes da prestação dos serviços para o usuário, como a continuidade do abastecimento e a agilidade do atendimento.
Há casos, como no município de Alcântaras, por exemplo, onde é apontada a falta de limpeza em um dos tanques-reservatórios há mais de seis meses. Em Potengi, conforme o resultado da última inspeção, a Cagece não vem cumprindo as normas técnicas e procedimentos exigidos, deixando de realizar, inclusive, a operação e a manutenção adequada das unidades integrantes do sistema de abastecimento de água no município. Já em Juazeiro do Norte, há locais de distribuição onde até mesmo o Código de Defesa do Consumidor vem sendo descumprido, conforme aponta a Arce em observação ao Art. 22 da legislação: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
No mês passado, os técnicos da Arce realizaram inspeções no município de Campos Sales. Segundos os fiscais que realizaram o trabalho, o laudo com o resultado deve estar pronto dentro de 40 dias. Caso sejam constatadas irregularidades quanto à qualidade da água, será emitido um termo de notificação para que a Cagece corrija o problema. Havendo descumprimento, a Cagece poderá ser multada.
Consumo humano
No município, a população se recusa a consumir o líquido. A água que chega, por meio das torneiras, é utilizada apenas para serviços domésticos e para o banho. Para o consumo humano, é preciso comprá-la em estabelecimentos comerciais ou, então, em carros-pipas que oferecem tal serviço.
Ao todo, são cerca de nove veículos que comercializam o produto vital ao preço médio de R$ 1,00. O produto é vendido em latas de 18 litros e, embora a aparência da água seja boa, não há garantias de que seja própria para o consumo humano. A população espera que, a partir da fiscalização da Agência Reguladora, haja melhoria na qualidade distribuída.
"A água continua esverdeada na maioria da cidade. Há locais em que ela chega mais clara. Mas, na verdade, não há quem tenha coragem de beber essa água de jeito nenhum. O que a população espera é que haja melhoria em relação à qualidade por conta da intervenção do Ministério Público e dos demais órgãos de fiscalização", informou o comunicador Carlos Alberto Albuquerque, que há meses recebe denúncias sobre a situação durante um programa de rádio que apresenta em Campos Sales.
Prejuízos
A dona de casa Maria do Socorro Gonçalves afirma que a falta de condição de consumo da água que escorre pelas torneiras residenciais tem gerado prejuízos à população. Segundo avalia, é possível que as fiscalizações realizadas recentemente no Município resultem na melhoria da qualidade. "Não é todo dia que agente tem dinheiro para comprar água. Se pagamos o boleto da Cagece, também temos o direito de receber água de qualidade, boa para beber. Eu acho que, agora que a Cagece vai ser obrigada a tomar atitude, alguma coisa deve melhorar em relação a isso", disse.
Para o autônomo Luiz Eduardo Dantas, caso haja melhorias na qualidade da água, as possibilidades de diminuição de doenças na cidade também serão ampliadas. "Se o ser humano consome água de qualidade dificilmente ele tem dor de barriga, por exemplo. Em Campos Sales, o número de pessoas com diarreia tem crescido por conta dessa situação. Essa água que a gente compra dos carros-pipa também não se sabe se possui essa qualidade toda. A Cagece precisa, urgentemente, resolver esse problema".
Para este mês de junho, a coordenadoria de saneamento da Arce agendou etapa de fiscalizações, abrangendo as cidades de São Gonçalo do Amarante (sede e distritos de Pecém, Siupé e Umarituba), Cedro (sede), Pacoti (sede), Santana do Acaraú (sede) e Bela Cruz (sede). Por solicitação do Ministério Público Estadual, a cidade de Barbalha, que vivencia os festejos do Pau da Bandeira de Santo Antônio, também fará parte do cronograma elaborado pela Agência.
Manejo
Em Barbalha, na região do Cariri, a solicitação em torno da análise da água foi realizada pela promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, que justificou o pedido citando a Lei Federal Nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
A última inspeção em Barbalha aconteceu em maio de 2012 e, na ocasião, não foi encontrada irregularidade na qualidade da água distribuída aos usuários. A próxima fiscalização está prevista para o período de 15 a 19 deste mês.
Os demais municípios que receberão a visita dos técnicos da Agência, passarão pelo crivo dos analistas os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, exceto em Santana do Acaraú, onde será fiscalizado apenas o sistema de abastecimento de água da cidade.
Cagece
Em Nota, a Cagece informou que um dos maiores desafios impostos pela seca à Companhia é tratar água dos mananciais superficiais no seu volume morto que, devido à alta concentração de sólidos (lama e algas), dificulta o tratamento.
No entanto, a Cagece afirma estar investindo na ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de medidas técnicas, como a renovação de ativos e a busca por novas tecnologias e soluções para garantir oferta da água de qualidade em todos os municípios do Ceará, assegurando, inclusive, um padrão de potabilidade, mesmo sabendo que, na maioria dos casos, os custos são muito altos.
Na mesma nota, a Companhia ressalta, ainda, a participação da Cagece em ações emergências e estruturantes do Plano Estadual de Convivência com a Seca, que prevê ações na ordem de R$ 1,7 bilhão para atenuar os efeitos da seca no Estado.
Mais informações
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce)
Telefone (85) 3101-1042
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
Telefone (85) 0800 275 0195
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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