A população deste município aguarda com expectativa a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deverá resultar nas obras de construção da rede de esgotamento sanitário de toda a área que compreende a zona urbana da cidade, bem como de algumas outras localidades da zona rural.
O prazo para que todos os municípios brasileiros tivessem concluído a criação do documento expiraria no final do ano passado. No entanto, por conta da dificuldade financeira apresentada por prefeitos, a obrigatoriedade da criação do documento acabou sendo prorrogada pela presidente Dilma Rousseff para o próximo mês de dezembro.
Os municípios que não conseguirem concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico até o novo prazo poderão sofrer sansões. Dentre elas, dificuldades na obtenção de recursos federais. A legislação que trata sobre o tema, Lei n° 11.445/2007, estabelece que a obrigação da criação do PMSB pertence aos município. Com isso, esse deve conter o diagnóstico da atual situação do saneamento básico das cidades brasileiras, bem como o prognóstico contendo objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, além de projetos a serem desenvolvidos no sentido de que a sociedade passe a contar com a rede de esgotamento.
Pela Lei, considerasse saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e as instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e sistemas de drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.
Na região do Cariri, o município de Mauriti é pioneiro na discussão do tema. Recentemente, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), foi realizada a apresentação do prognóstico de água e esgoto, que é o segundo produto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Detalhamento
Durante a audiência, foram discutidas questões diretamente relacionadas com ambos os temas na cidade. A Cagece apresentou os principais objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, considerando distritos e localidades da área urbana e rural.
Também foi apresentada explicação detalhada dos projetos que fazem parte do plano, assim como as intervenções que serão executadas de forma emergencial para alcançar a universalização do saneamento no município. Os técnicos da Companhia expuseram, ainda, os mecanismos e procedimentos para avaliação da efetividade e êxito das ações já realizadas. O PMSB está sendo viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de Mauriti, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Em bairros periféricos e no Centro da cidade, é comum perceber o esgoto continuar correndo a céu aberto por falta da instalação da rede de saneamento no município. Além do mau cheiro que ocasiona incomodo para quem reside ou trabalha nas imediações das áreas afetadas pelo problema, também há diversos riscos de doenças à população. Os problemas, no entanto, podem estar perto de serem solucionados.
Segundo a Cagece, já há um projeto de engenharia pronto para atender com sistema de esgoto Mauriti. Atualmente, o projeto está em análise na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para liberação do recurso, com a finalidade de executar a obra. O valor do investimento disponível na Funasa é da ordem de R$ 36 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). A população total prevista para ser beneficiada, até 2030, é de 27.827 pessoas.
“Sem o Plano, nós temos dificuldade do financiamento de ações estruturantes. Hoje, de acordo com a finalização do plano, de cerca de R$ 79 milhões para fazer com que todas as ações propostas até agora possam ser efetivadas”, disse o prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, informando que o PMSB responderá por ações que beneficiarão a população do município nos próximos 20 anos. “Os benefícios atingirão não apenas as demandas relacionadas com as questões de esgotamento sanitário, mas, ainda, segurança hídrica e drenagens pluviais. O município está buscando, em um curto espaço de tempo, entregar a população um Plano onde possamos ter como referencia a perspectiva de ampliarmos o acesso do nosso povo a água, a esgoto e a sistemas de drenagens com maior eficiência”, comentou.
Na avaliação do gestor, a partir da efetivação do sistema de saneamento básico na cidade, as perspectivas são de que haja reduções drásticas no percentual de doenças relacionadas a vetores que são transmitidos por águas contaminadas. “Com a implementação de varias ações que já estão sendo gerenciadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, nós poderemos obter resultados satisfatórios na melhoria da saúde da nossa população”, concluiu.
Mais informações
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
Telefone: 0800 275 0195
Prefeitura Municipal de Mauriti
Telefone: (88) 3552.1300
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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