Justiça determina que sejam criados 150 novos leitos de UTI no Ceará

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, determinou que seja ampliado o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), no Ceará, em prazo máximo de quatro anos. A decisão, tomada em resposta à Ação Civil Pública (ACP) e proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), obriga a União, o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia a incluírem em seus planos governamentais a implantação de, no mínimo, 35 novas unidades por ano.

A ACP foi proposta pela Defensoria em dezembro de 2014 e que pedia a criação de 150 novos leitos no Ceará, resultado de uma investigação feita durante todo o ano, com inúmeras denúncias sobre a carência de leitos, vindas de famílias carentes que não conseguiam internação de seus parentes em leitos de UTI e buscavam uma solução com a Justiça.

A Defensoria visitou e fotografou a situação de calamidade de hospitais públicos e obteve dados através das Secretarias do Estado e do Município, constatando que há, no máximo, 804 leitos desse tipo em todo o Ceará. Desses, apenas 546 leitos estão disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS). A última unidade construída foi em 1993.

A decisão da implantação de 150 novos leitos não é aleatória. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, que em enviou uma resposta a um ofício da Defensoria, diz que em geral, existem em torno de 150 pessoas esperando por uma vaga de unidade de terapia na fila.

Filippe Augusto, defensor público federal e autor da ação, ficou satisfeito com o resultado e afirmou que a decisão contempla integralmente o que foi pedido, uma vez que reconhece a carência dos leitos de UTI e “a omissão do Estado em combater o sofrimento da população”.

Com a ordem do juiz, os responsáveis devem apresentar a cada 90 dias relatórios que comprovem que a medida está sendo efetivada. A Defensoria garante que vai acompanhar de perto o processo de construção dos leitos de UTI. “A DPU vai monitorar mensalmente a adoção de medidas para a implementação da decisão, pedindo aplicação de multas e até mesmo de medidas diretamente contra os agentes públicos que não trabalharem para efetivar o que foi determinado”, afirma o defensor Filippe.

Fonte: Tribuna do Ceará

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