O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira e trouxe mudanças em relação a anos anteriores. Segundo as regras do exame de 2015, os estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio este ano não poderão utilizar a nota na prova para ingressar na universidade ou para conseguir um certificado do ensino médio.
Agora, os chamados “treineiros”, estudantes que fazem o Enem como teste, não poderão mais ingressar numa faculdade mesmo que obtenham nota suficiente para ingressar no curso desejado. O edital justifica a medida levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que os exames para habilitar o estudante a prosseguir com os estudos serão destinados “no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos”.
Outro ponto da LDB é destacado: a educação superior estará aberta a “candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. O edital finaliza o tópico dizendo que os participantes devem estar cientes de que os resultados destinam-se “exclusivamente para fins de autoavaliação de conhecimento”. Os treineiros poderão agora ser convidados para aplicação do Enem Digital.
Além da mudança em relação aos treineiros, o edital 2015 trouxe um ponto sobre a permissão aos travestis e transgêneros de utilizarem o nome social na prova. O recurso já era permitido em 2014, mas não veio especificado no edital. Agora, o MEC estabelece que “o participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que após realizar a inscrição desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo na página do participante”.
A taxa de inscrição passou de R$ 35 para R$ 63, um aumento de 80%. Além da mudança, a pasta anunciou outros detalhes da edição 2015. As inscrições começam às 10h do próximo dia 25 de maio e seguem até às 23h59 do dia 5 de junho. Já as provas estão previstas para os dias 24 e 25 de outubro.
Fonte: O Globo
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