Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei que legaliza a terceirização de todas as atividades de uma empresa (4330/04) está agora nas mãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, onde o projeto será apreciado. Por lá, a bancada patronal é três vezes maior do que a trabalhista, mas, ao contrário do correligionário e presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), Calheiros vai apoiar a derrubada do dispositivo que permite terceirizar as atividades-fim de uma companhia e ainda pretende evitar que a proposta seja votada ainda este ano.
A aposta é do líder do governo e do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que em entrevista a CartaCapital vislumbra uma nova conjuntura política quando o texto finalmente for à votação. “Esse processo no Senado vai tomar um tempo suficiente para o fortalecimento de uma mobilização dos trabalhadores contra a medida.” Se mesmo assim Cunha vencer a queda de braço, Dilma veta o texto, acredita o parlamentar. "Ela não vai ficar impermeável ao movimento de opinião pública".
Leia a entrevista completa:
CartaCapital: O que o senhor achou da aprovação do PL 4330/04 pela Câmara dos Deputados?
Humberto Costa: Foi uma derrota importante para os trabalhadores. Mesmo assim, foi positivo que o resultado final tenha sido equilibrado, disputado. Acredito que no Senado teremos condições maiores de melhorar o projeto.
CC: O que o senhor vai tentar alterar?
HC: É preciso acabar com a possibilidade de terceirizar as atividades finais de uma empresa e impedir, definitivamente, que essa proposta chegue ao setor público.
CC: E como o senhor espera que a proposta tramite no Senado?
HC: O Senado não vai ter o açodamento de pegar um projeto 11 anos parado e de uma hora para outra fazer uma votação a toque de caixa. O Senado vai querer discutir, ouvir a sociedade, as entidades empresariais e sindicais. Esse processo vai tomar um tempo suficiente para o fortalecimento de uma mobilização popular contra a medida.
CC: Assustou a forma com que esse projeto foi resgatado, discutido e votado na Câmara?
HC: A oposição aproveitou uma maioria ocasional na Câmara para fazer esse projeto andar rápido depois das eleições. Essa motivação não existe no Senado.
CC: E a mobilização popular contra o projeto?
HC: Até aqui, as manifestações não expressaram o nível de rejeição da sociedade a essa proposta. Onde se vai há preocupações, insatisfações. O sentimento contrário é maior do que indicaram as mobilizações até aqui. Acredito que há uma tendência dessa mobilização crescer. Vamos ter o 1º de Maio [Dia do Trabalho] e seguramente a principal bandeira será a luta contra as terceirizações.
CC: Ao contrário do presidente da Câmara, o presidente do Senado (Renan Calheiros) é contrário ao projeto. Isso ajuda em que medida?
HC: Ajuda bastante. Quem faz a pauta é o presidente do Senado. Ele tem força política para conduzir os líderes partidários a tramitar essa matéria com ou sem urgência. Ele tem o controle sobre o momento em que isso pode ser votado, e ele não vai colocar o projeto para votação em regime de urgência. Por isso, ele terá de passar por várias comissões, o que toma um tempo importante. Não vejo o projeto aprovado ainda este ano.
CC: Cunha vem dizendo que, mesmo se o Senado alterar o texto, a Câmara derruba. O que o senhor acha disso?
HC: O peso da opinião pública será cada vez mais maior, o que pode mudar a posição da Câmara daqui para frente. Acredito que até que o projeto retorne para a Câmara, a opinião dos parlamentares será outra. A presidenta também tem o poder de veto.
CC: A Dilma veta se o Eduardo Cunha de fato derrubar as alterações do Senado?
HC: Eu acredito que ela veta sim. Ela não vai ficar impermeável ao movimento da opinião pública.
CC: E se não vetar, ela perde o que sobrou do apoio popular?
HC: Depois que o projeto for votado no Senado, ele volta para a Câmara. Ninguém tem garantia de que vão mexer em nossas alterações. Só depois disso tudo é que vamos assistir à decisão dela.
CC: A presidenta não está muito calada sobre esse assunto?
HC: Ela está construindo uma opinião mais firme sobre essa questão. Já sei que ela discorda da terceirização do serviço público.
CC: O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avalia que os partidos de esquerda deixaram de apostar em candidaturas ligadas aos movimentos sociais, inclusive sindical e, por isso, a bancada trabalhista no Congresso perdeu 34 parlamentares. O senhor concorda?
HC: Não acredito nisso. Houve um processo de derrota política que atingiu diversos setores.
CC: Embora o PT seja contrário às terceirizações, a aprovação desse projeto não pode manchar a imagem de um partido trabalhista no poder?
HC: Pelo contrário. Quem está segurando a posição sobre isso? 100% do PT votou contra a terceirização, e pode esperar o mesmo no Senado.
Fonte: Carta Capital
Curta nossa página no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário