Uma reunião realizada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS) do Crato coordenada pela secretária adjunta da SMTDS, Ana Lúcia Gomes, discutiu a elaboração e execução do Plano Municipal das Ações Intersetoriais do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Os eixos temáticos do plano envolvem: Informação e Mobilização (trabalho relacionado à sensibilização da população, empresas e instituição no tocante a problemática do trabalho infantil); Identificação (Realização de diagnósticos e levantamentos de situações de trabalho infantil no município); Proteção Social (articulação da Rede, estabelecimento de diálogos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Mais Educação, e demais programas que envolvem a criança e o adolescente); e Defesa e Responsabilidade (intervenção do Sistema de Garantia de Direitos).
As ações serão desenvolvidas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, através do procurador Dr. Antônio de Oliveira Lima. No próximo dia 4 de maio, mais uma reunião será realizada para que sejam construídas as estratégias do plano.
Dados
De 2012 para 2013, houve queda de 15% no número de crianças de 5 a 13 anos que estavam em situação de trabalho infantil. Ao todo, são 486 mil crianças nessa faixa etária em 2013, a menor taxa da história do País. A maior parte dessas crianças (96,4%) está na escola e trabalha na atividade agrícola (63,8%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostrou queda de 12,3% no número de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade, entre 2012 e 2013. Isso significa menos 438 mil crianças e jovens trabalhando. Em termos percentuais, a maior queda ocorreu entre pessoas de 5 a 9 anos de idade, faixa etária da qual 24 mil crianças deixaram de trabalhar. A maior redução de contingente, contudo, ocorreu no grupo de 14 a 17 anos, cerca de 360 mil pessoas, sendo 225 mil delas nas regiões Nordeste e Sudeste.
Assesoria de Imprensa/PMC (Com informações do Portal Brasil)
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