Anunciada como a solução definitiva para a redução da escassez hídrica nos municípios do Interior do Ceará, as obras de construção do Cinturão das Águas, equipamento por onde deverão passar as águas da transposição do Rio São Francisco, a partir de Jati, continuam atrasadas. Até dezembro do ano passado, pouco mais de 25% da obra havia sido concluída. Dentre os principais problemas enfrentados para a manutenção do cronograma estipulado pelo Estado, que prevê o escoamento da água pelo equipamento a partir do início de 2016, estão o contingenciamento de recursos pelo governo federal e a demissão de cerca de 4,5 mil operários, em janeiro deste ano.
O primeiro trecho do Cinturão começou a ser construído em novembro de 2013 e beneficiará 12 municípios da região do Cariri, num percurso que vai de Jati até Cariús. Apenas neste trecho, de quase 150 Km, estavam atuando 2.700 trabalhadores e mais de 800 máquinas. A obra em todos os trechos está orçada em cerca de R$ 9 bilhões com tempo estimado de 10 anos para conclusão, podendo chegar ao dobro deste período. Os recursos são do Ministério da Integração e contam, também, com a contrapartida do Estado.
Estratégico
O projeto é tão importante para o governo cearense que tão logo houve o anúncio do prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) para o início da quadra chuvosa no Ceará, especialmente nos meses de fevereiro, março e abril, o governador Camilo Santana pontuou esse empreendimento como "estratégico" para o a oferta hídrica no Estado, a exemplo do que espera do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.
No último dia 26 de fevereiro, o governo federal anunciou o bloqueio de cerca de R$ 32,6 bilhões nos recursos previstos para o pagamento de obras relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No Ceará, a principal obra atingida pelo corte foi o Cinturão das Águas. Na ocasião, parlamentares federais fizeram duras críticas ao contingenciamento. O deputado federal Danilo Forte (PMDB) chegou a avaliar a medida como um desrespeito à população cearense. "Isso é mais uma demonstração clara da falta de compromisso e da falta de respeito para com o povo do Ceará por parte do governo da presidente Dilma Rousseff que se elegeu em cima de um castelo de falsas promessas e de uma gestão desastrada", avaliou à época.
Danilo também declarou que o contingenciamento ocasionaria transtornos a milhares de cearenses que já vinham sofrendo por conta da estiagem instalada no Estado há cerca de três anos. "Não tinha momento pior para o governo federal contingenciar os recursos do Cinturão das Águas numa das piores épocas de seca da história do Ceará. Justamente uma obra que levaria água para atender uma das regiões mais carentes que é a microrregião do Sertão de Inhamuns no Sudoeste cearense", disse o parlamentar.
A situação levou o governador Camilo Santana a procurar, sistematicamente, os ministérios da Integração Nacional, do Planejamento e a Casa Civil, bem como a Presidência, para reverter a interrupção na liberação dos investimentos federais. No dia 20 de março, ao lado do secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, e do líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT), o governador fez um sobrevoo às obras do Cinturão das Águas.
O deputado estadual Wellington Landim, que também participou do sobrevoo, informou que o governo do Ceará já buscou uma solução para a crise e que as quatro empresas responsáveis pelas obras foram chamadas pelo governador para retomarem os trabalhos. Ele explicou que a paralisação dos operários, que durou cerca de um mês, se deu por conta do atraso de repasses pela União. "Há uma agenda positiva agora. O que eles (empresas responsáveis pela construção dos canais) queriam era a apresentação de um cronograma financeiro a ser cumprido", informou. Landim avaliou, ainda, a necessidade de criação de comissão de deputados para visitar o canteiro de obras. "Para que aqueles que não conhecem as obras verificarem in loco o andamento dos trabalhos e fazerem críticas construtivas, observando o cronograma", explicou.
Paralisação
O representante da sub sede do Sintepav em Juazeiro do Norte, Evandro Pinheiro, afirma que as obras continuam paralisadas por falta de operários. Segundo ele, continuam apenas serviços administrativos: "Os lotes de 1 a 4 estão completamente paralisados. Não há funcionários contratados. O único serviço que está sendo realizado encontra-se no lote 5 e é referente a questões burocráticas. Os trabalhadores que foram demitidos em janeiro continuam aguardando o recebimento dos seus direitos".
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, confirmou o atraso na liberação dos recursos. Mas, garantiu que não há contingenciamento em obras do PAC: "O que houve foi atraso na votação do orçamento 2015 pelo Congresso Nacional. A presidente Dilma ainda não sancionou o orçamento. Qualquer liberação antes da sanção pode acarretar em improbidade. Este problema está sendo solucionado. Foi acertado, pela própria presidente, que será publicado decreto, até a próxima semana, para liberar recursos para vários ministérios. Portanto, recursos para investimentos sociais e obras do PAC não serão contingenciados".
Em nota, da assessoria de comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), o governo do Estado garante que as obras encontram-se em andamento em várias frentes de serviço. Dentre as medidas adotadas para a manutenção do ritmo dos trabalhos, está o aumento do desembolso de recursos da contrapartida estadual, em volume maior do que o previsto. Até o momento, foram investidos cerca de R$ 384,9 milhões. Desse total, o Estado desembolsou cerca de R$ 120 milhões, superior aos 30% pactuados.
Transposição com 73% das obras
Iniciado em meados de 2007, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco já conta com 72,9% de obras concluídas em todos os trechos que formam o maior projeto de transposição de bacias já construído. No Ceará, o setor compreendido como Meta 2 Norte, onde estão localizados os municípios de Jati, Brejo Santo e Mauriti, contabiliza 53,8% de execução física das obras. Os trabalhos de construção do Túnel Cuncas 1, no município de Mauriti, América Latina, se encontram em fase final e devem ser encerrados até o fim deste ano. Conforme cronograma estabelecido pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão previstas para serem concluídas no fim do segundo semestre do próximo ano.
O projeto se estende por 477 Km de obras lineares projetadas. No percurso há quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. Os recursos investidos para conclusão das obras são de cerca de R$ 8,2 bilhões. As obras foram iniciadas em 2010 e, naquela ocasião, tinham custo estimado de R$ 4,2 bilhões.
Desde que foi iniciada, a obra já contou com diversas paralisações. No Ceará, a que mais ocasionou prejuízos ao cronograma do projeto aconteceu em 2011 e durou cerca de um ano, tendo sido responsável pela demissão de mais de 1,1 mil operários que atuavam no trecho compreendido no município de Mauriti. Na ocasião, houve retração no crescimento econômico do município. Estabelecimentos comerciais foram fechados e o número de pessoas desempregadas cresceu demasiadamente.
O projeto, em sua plena capacidade de execução, empregou mais de 10.200 trabalhadores, e hoje se encontra com 9.300. Na área de construção no Ceará, a obra ocupa mão de obra de 3.485 operários. O projeto, que foi bastante polêmico para ser iniciado, já foi muito criticado pela demora na sua conclusão.
Atualmente, os mais de 9.300 trabalhadores estão distribuídos em cerca de 477 Km de extensão de todo empreendimento. Alguns trechos do canal, como o das Metas 2 Norte e 3 Norte, continuam com frentes noturnas de serviço, concentradas nos municípios cearenses de Jati, Brejo Santo e Mauriti. Os últimos dados de fevereiro, conforme a assessoria de comunicação do Ministério da Integração Nacional, confirmam 72,9% da execução das obras do canal em sua totalidade. Porém, na Meta 3, que ligará os Estados do Ceará e Paraíba, há 80,7% de execução física.
Em Jati, por onde as águas do Rio São Francisco adentrarão o Ceará, há turnos divididos em regime de 2 horas. Diversas frentes de trabalho foram criadas para que o ritmo de atividades se mantenha acelerado naquele trecho do projeto.
A presidente Dilma Rousseff já realizou visitas aos trechos das obras compreendidos em Jati e Mauriti, bem como de ministros da Integração que se revezaram no cargo durante os últimos anos. A última visita ocorreu em fevereiro, em alguns trechos, pelo ministro Gilberto Occhi. Ainda não há previsão de agenda para nova visita ao local.
O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, avalia que a obra possui diversas formas de benefícios às populações dos municípios que receberão as águas do Rio São Francisco. "Essa obra não pode ser vista, apenas, como a solução da falta de água para o consumo humano e animal nas regiões, secularmente, afetadas pela estiagem. Perceber a transposição apenas por este prisma é diminuir a infinidade de possibilidades que a obra trará ao nordeste brasileiro", observou.
Conforme o gestor, o setor econômico dos municípios por onde o canal da transposição passará deve possibilitar mudanças significativas na vida de produtores rurais que atuam na agricultura familiar. "Não tenho dúvidas que, a partir do uso da água da transposição, projetos de desenvolvimento e expansão da produtividade agrícola serão efetivados e as melhorias na condição de vida dos nossos produtores acontecerão de maneira significativa", concluiu.
Mais informações
Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N
Telefone: (85) 3101-4021
Cambeba - Fortaleza
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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