Conduzir veículo não licenciado, dirigir sem ser habilitado e conduzir moto sem capacete. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), somente essas três infrações resultaram, de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2014, em um total de 40.538 ocorrências em todo o Estado. O número de infrações é 14% maior do que a quantidade contabilizada pelo órgão em 2014, com 35,5 mil multas aplicadas.
Seja na Capital ou no Interior, a incidência é alta e, na falta de conscientização por parte dos motoristas, resta, apenas, punir os responsáveis. Ao longo do ano passado, tais transgressões angariaram mais de R$ 11 milhões em multas, representando, hoje, cerca de 65% da receita de infrações arrecadada pelo órgão anualmente.
Destas, a condução de motocicleta sem a utilização do capacete para segurança é a violação com o maior número de registros. Em igual período, foram contabilizados 16.524 casos. A infração é considerada gravíssima, acarretando sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,54. Com isso, a soma recolhida em 2014 chegou a R$ 3.165.006,96.
Em segundo lugar, está a condução de veículo não licenciado, que inclui falta de pagamento do licenciamento, do seguro DPVAT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transgressões cujas multas custam, também, R$ 191,54. De janeiro ao fim de dezembro do ano passado, o Detran registrou 14.821 ocorrências e, como consequência, arrecadou R$ 2.838.814,34.
Com uma menor quantidade de notificações, mas responsável pela maior arrecadação no Departamento Estadual de Trânsito, o ato de dirigir veículo sem ser habilitado gerou a apuração de R$ 5.276.782,00 em multas, durante o ano passado. Foram 9.193 punições contabilizadas no período, cada uma no valor de R$ 574,00.
Violações
Segundo o Detran-CE, as três violações, sozinhas, correspondem a 65% de toda a receita de infrações. De 2013 para 2014, o valor total angariado cresceu em decorrência do aumento do número de ocorrências.
Os flagrantes de condução de veículo não licenciado passou de 12.563 para 14.821. Já a quantidade de motociclistas sem capacete subiu, entre os dois anos, de 14.117 para 16.524. Enquanto isso, o número de casos de direção sem habilitação foram de 8.852 a 9.193.
A arrecadação de todo o ano de 2014 não foi divulgada pelo órgão. Segundo o Detran, o balanço geral ainda está sendo fechado. No entanto, para este ano, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) prevê, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, que um montante de R$ 76 milhões será recolhido em multas. O valor é apenas uma estimativa de arrecadação.
Diante dos elevados índices de violência no trânsito continuamente registrados no Ceará, a presidente da entidade, Eliane Uchoa, afirma que é preciso cobrar a aplicação do valor apurado com as punições em ações preventivas contra acidentes. "Muito é arrecadado, mas precisamos ver o que está feito no sentido de reduzir o número de acidentes", destaca.
De acordo com o Detran, o órgão "investe 25% do seu orçamento em setores especificamente definidos onde são aplicados os recursos oriundos de infrações: sinalização, engenharia, fiscalização, educação". O Departamento também mantém duas Escolas de Educação para o Trânsito, em Fortaleza e em Sobral, e está construindo a terceira, em Juazeiro do Norte.
Segundo a instituição, a manutenção dos dois espaços, que oferecem lições de educação no trânsito para crianças, custa quase R$ 1 milhão por ano. Na escola da Capital, são atendidas mais de 25 mil meninos e meninas por ano.
Os motoristas cearenses ainda terão um prazo para providenciar o extintor automotivo com carga em pó ABC. Durante este mês de janeiro, o Departamento Nacional de Trânsito do Ceará (Detran-CE) fará fiscalização apenas educativa sobre a presença do novo equipamento, que passou a ser exigido conforme estabelece a lei desde a última quinta-feira.
Extintores
A resolução foi definida ontem, devido à falta de extintores para aquisição no mercado. Conforme já havia informado o Diário do Nordeste, os motoristas cearenses que deixaram para última hora encontraram dificuldades em encontrar os extintores nas lojas especializadas do Estado do Ceará.
Diante disso, o Detran informou que o período de fiscalização educativa seguirá até o mês de fevereiro, quando serão realizadas novas análises no mercado para saber se o produto já foi disponibilizado para a população cearense. Caso a demanda ainda não tenha sido suprida, o órgão poderá revogar o período de fiscalização.
Os demais itens obrigatórios, como cinto de segurança, pneus e faróis, além do porte de documentos obrigatórios (IPVA, DPVAT, etc) serão fiscalizados normalmente. Durante a abordagem realizada pelo órgão, se for constatada alguma irregularidade sobre esses itens, será registrada a infração, mediante a notificação de autuação.
O Detran alerta que a resolução vale apenas para rodovias estaduais e locais, onde o órgão tem gerência. Nas rodovias federais, por exemplo, a fiscalização é feita Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pode efetuar as multas normalmente em caso de detecção de ausência dos extintores do tipo ABC. De acordo com a resolução nº 33 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor de veículo que for flagrado portando ainda o equipamento inadequado está sujeito a multa no valor de R$ 127,69 e ainda deve ser penalizado com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Diário do Nordeste
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