A Justiça revogou a liminar de soltura do vereador de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Júnior, conhecido como Zé de Amélia e determinou um novo mandado de prisão preventiva contra o parlamentar. A Justiça já havia determinado a prisão de Zé de Amélia em novembro de 2014; ele esteve foragido por uma semana e se apresentou em seguida com uma liminar de revogação da prisão, obtida em um plantão da Justiça. O Ministério Público questionou a forma como a decisão a favor do vereador foi obtida. Ele é suspeito de participação em vários escândalos de desvio de dinheiro, que somam R$ 8 milhões.
A desembargadora Maria Edna Martins, que decretou novamente a prisão preventiva de Zé de Amélia, considerou que não havia sido avaliada pelo desembargador plantonista a urgência para apreciação do habeas corpus. Considerou ainda que não estavam presentes na decisão do plantonista os requisitos para a concessão de liminar de habeas corpus.
O vereador tem dois mandados de prisão em aberto e não se apresentou às autoridades até a tarde desta segunda-feira, quatro dias após a nova determinação, e por isso ele considerado tecnicamente foragido. Em contato com o G1, o advogado do vereador afirmou que ele não está foragido, vai se apresentar "em breve" e vai provar que não tem participação nos crimes dos quais é suspeito.
Em 1º de abril de 2014, Zé de Amélia foi afastado da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte por decisão do juiz Péricles Victor Galvão.
O caso
O Ministério Público denunciou Zé de Amélia como líder da associação criminosa, autor de sete crimes: ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiros. Além dele, foram denunciadas sete pessoas, dentre elas, Mirantecia Rodrigues Sampaio, conhecida como Mira Sampaio.
Nos dois processos (criminal e improbidade administrativa), os valores das fraudes (contratos com contracheques e declarações falsas) e desvios de recursos públicos alcançam a quantia de R$ 8.273.564,52, já tendo sido determinado o bloqueio pela Justiça somente na ação de improbidade administrativa do valor de R$ 3.110.444,13 pelo juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Números
- R$ 3.373.590,48 é o montante dos contratos de empréstimos consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia;
- R$ 519.650,00 foi o valor total referente ao pagamento de 39 servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro de 2012;
- R$ 1.269.879,91 é o total dos aumentos irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012 (parâmetro de janeiro de 2012);
- R$ 3.110.444,13 foi a quantia desviada do poder público e bloqueada pela Justiça em razão de licitações fraudulentas referentes à aquisição de material de consumo (vassouras, etc.), locação de veículos e outras fraudes licitatórias) por parte de José Duarte Pereira Júnior em outra ação de improbidade administrativa.
Fonte: G1 CE
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