O governo estadual realizou 20 ações em prol da instalação da refinaria da Petrobras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), segundo aponta levantamento feito pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). A posição do Estado é de ainda "brigar" pela unidade de refino, mas considera que, no caso de esta, de fato, não vir a ser concretizada, todas as obras já empreendidas com vistas à Premium II "podem ser utilizadas por outros empreendimentos, que tenham o mesmo porte".
A Seinfra afirma ainda que estudos e pesquisas a este respeito já estão sendo iniciados. O valor total realmente gasto com essas ações ainda não foi quantificado. Conforme a secretaria, o montante de recursos já pagos está sendo atualizado, projeto por projeto, até para se ter um valor fechado, através do qual o governo possa vir a cobrar por parte da estatal.
A Petrobras já se comprometeu, conforme dito no documento de suas demonstrações contábeis, a adotar as providências necessárias para mitigar o impacto do cancelamento do projeto para os governos estaduais e municipais.
Investimentos
Dos 20 projetos, seis deles estão ligados à expansão do Porto do Pecém, a maior parte relacionada às obras já em execução no terminal portuário, que passa por sua segunda expansão. A construção da ponte de acesso do terminal e da ampliação do quebra-mar estão diretamente ligados à refinaria. Também houve gastos na elaboração da terceira expansão do porto, que ainda seria licitada.
Além destes, há as desapropriações em toda a área da refinaria, que somava quase dois mil hectares, mais precisamente, 1.954 hectares, além de áreas para a instalação de linhas de transmissão, faixa de dutos e oleodutos e para o desvio da CE-085, que, em seu traçado original, passava por dentro da área escolhida pela Petrobras para abrigar a refinaria.
Despesas
Também estão incluídos os dispêndios com o convênio para a construção da Reserva Indígena Taba dos Anacé, cujas obras se encontram em execução. E deverão ser concluídas - pelo menos este é o posicionamento atual,- conforme garantiu o governo do Estado, por meio da Seinfra. Esta e quaisquer outras obras em andamento.
"Acerca dos questionamentos sobre o andamento das obras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, que tenham relação com a instalação, pela Petrobras, da Refinaria Premium II, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) afirma que todas elas seguem dentro do cronograma normal estipulado para elas, não havendo nenhum indício de paralisação das mesmas".
"A Secretaria, junto com outros órgãos do Governo precisa de uma análise mais profunda sobre o anúncio de que a estatal suspenderia a instalação do empreendimento no Ceará, para que medidas mais concretas sejam tomadas. A Seinfra lembra que outras ações estão em andamento, mas essas dizem respeito à Petrobras, por isso, apenas a estatal pode se pronunciar a respeito das mesmas", acrescentou.
O governador Camilo Santana ontem reiterou que buscará alternativas para dar continuidade ao projeto da refinaria.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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