Juazeiro do Norte (CE): Ex-presidente da Câmara continua foragido

O ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, e sua companheira, a ex-vereadora Mirantercia Sampaio, continuam foragidos da Justiça. Policiais federais realizam, desde a semana passada, diligências em municípios do interior e na capital do estado para tentar localizá-los, no intuito de cumprir o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte. Ambos são acusados de desviar recursos da Câmara, através de pagamentos realizados à servidores fantasmas, por meio de depósitos de valores em contas particulares e de terceiros.

As prisões de Zé de Amélia e de sua esposa foram solcitidas pelos promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito, responsáveis pela investigação criminal que apurou diversos crimes ocorridos durante a gestão do ex-presidente frente à Câmara Municipal em 2011 e em 2012. As denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça são múltiplas e e se inserem na prática de crimes de ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal no último ano de mandato, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, centenas de declarações de margem de consignável e contracheques foram falsificados pelo então presidente da Câmara para amparar contratos de empréstimos consignados. Além disso, identificou-se um aumento indiscriminado de remuneração e sem qualquer critério para servidores efetivos por mero despacho dado por José Duarte, sem qualquer lei da Câmara Municipal. Os aumentos máximos somente no exercício de 2012 para alguns agentes públicos chegaram a alcançar índices percentuais absurdos como o de assistente administrativo (566,02%), repórter (550,99%), digitador (475,65%), recepcionista (303,41%), operador de som (267,50%), agente administrativo (207,09%), advogado (132,12%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%).

As investigações também apontaram que, durante os exercícios de 2011 e 2012, foi feito, de forma continuada, o pagamento de 39 servidores comissionados fantasmas, um deles inclusive filho de prefeito da região do Cariri, outro jardineiro da chácara do casal denunciado e uma outra pessoa que recebia o benefício do Bolsa Família. Os promotores conseguiram identificar que no dia 22 de outubro de 2012 a Casa Legislativa realizou cerca de 18 depósitos bancários no valor de R$ 1.769,28 cada. Os recursos totalizaram um crédito de R$ 31.847,04 e foram depositados na conta pessoal da ex-vereadora Mira Sampaio.

Conforme os extratos bancários adquiridos pelo MPCE, somente nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 foram depositados R$ 376.047,04. Em abril deste ano, foram apreendidos na residência do casal boletos de pagamento de empréstimos consignados de servidores pagos dias antes da oitiva dos servidores comissionados no MPCE, ocorrida em dezembro do ano passado.

Durante uma das oitivas, os promotores tomaram conhecimento de que um dos funcionários efetivos da Câmara chegou a realizar empréstimo consignado de cerca de R$ 21 mil, sendo efetuado dias depois um depósito no valor de R$ 19 mil na conta de Mira Sampaio. De acordo com os promotores, os fatos citados são apenas exemplificativos. O próprio Zé de Amélia fez um empréstimo consignado juntando o contracheque de R$ 34 mil, quando só ganhava R$ 10 mil. O MPCE informou que a conduta criminal de dezenas de outros servidores da Câmara será apurada em outro procedimento.

*Com informações da Secom do MPCE



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