TCE aponta falhas na educação, segurança e infraestrutura

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro
Távora, encontrou-se com Camilo Santana, ontem,
 durante evento em Brasília (Foto: Bruno Gomes)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdomiro Távora, entregou ao governador eleito Camilo Santana, ontem, durante solenidade em Brasília, documento elaborado pelo órgão com o diagnóstico do Ceará feito por auditorias operacionais nas áreas da segurança pública, educação e infraestrutura. Com 70 páginas, a obra detalha as causas para os problemas de cada setor, lista as recomendações para corrigir as falhas e prevê benefícios esperados após o cumprimento da ação sugerida.

O resultado do trabalho foi compilado na publicação Retratos do Brasil - O Ceará na Visão do Tribunal de Contas do Estado. Na segurança pública, o documento se debruçou sobre a situação do Ronda do Quarteirão. Na análise, o programa é considerado incapaz de realizar as atividades de policiamento comunitário, que era o objetivo inicial.

Segundo o documento, os integrantes do Ronda foram responsabilizados excessivamente pelo atendimento a ocorrências da esfera de atuação do Policiamento Ostensivo Geral, provocando o exagerado deslocamento de viaturas e deixando comunidades frequentemente desassistidas. Numa das inspeções da auditoria operacional, foi constatado que, em 27 das 169 áreas de responsabilidade do Ronda, não havia o apoio de viaturas, devido a ações de manutenção ou deslocamento da área de atuação.

Integração do Ronda
Essa realidade prejudicou a integração do Ronda do Quarteirão com a comunidade, diz o TCE, e foi agravada com o alto índice de rodízio dos policiais nas diversas áreas de cobertura do programa. "71,43% dos representantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social afirmaram que os policiais do Ronda habitualmente não costumam ser vistos e identificados com facilidade em sua comunidade", ressaltou o documento.

A auditoria identifica deficiência em processos de capacitação para garantir o policiamento comunitário e destaca que a escala de serviço do policial do Ronda não favorece a participação em cursos de aperfeiçoamento. A obra recomenda que a Polícia Militar elabore um plano anual de capacitação para os membros do Ronda, oriente equipes a realizar atividades inerentes à prática do policiamento comunitários e promova campanhas contínuas para divulgar o programa.

Já na área da educação, a auditoria operacional pontuou que, no Ceará, identificou-se que o desempenho dos estudantes da rede pública estadual, em exames padronizados para essa etapa de ensino, têm-se revelado insatisfatório como na maioria dos estados brasileiros.

O relatório cita três problemas para o setor. Primeiro, as dificuldades para elaborar e executar o planejamento anual das escolas. Segundo, a apresentação de fragilidades na eficácia do monitoramento feito pela Secretaria da Educação (Seduc). Por último, foi apontado que a maioria das escolas de ensino médio são construções antigas, sendo adaptadas sem atender critérios mínimos necessários.

O levantamento detectou que o planejamento anual da escola da rede pública estadual está sendo elaborado sem critérios padronizados e sem definições de ações pedagógicas que visem à melhoria da qualidade do ensino, dos indicadores e das avaliações educacionais. "Os envolvidos com a elaboração do instrumento de planejamento anual estão pouco habilitados à sua consecução", acrescenta um trecho da publicação.

Como recomendação para tentar corrigir as falhas apontadas, o TCE sugeriu que institua critérios uniformes para a rede estadual de ensino médio que visem subsidiar o planejamento anual, defina um arcabouço de ações pedagógicas mínimas com vistas a melhorar a qualidade de ensino e ainda promova capacitações regulares ao corpo técnico da rede estadual.

No setor da infraestrutura, o material se concentrou na análise da ação de implementação de pequenos sistemas simplificados de abastecimento de água. Conforme avaliação do TCE, foram detectados problemas na escolha das localidades beneficiadas, na sustentabilidade para manutenção dos sistemas, além de o projeto não ter contribuído para suprir a carência de água para consumo humano.

Descontinuidade
Na auditoria realizada, verificou-se a instalação de sistemas em localidades menos necessitadas e que não atenderam aos critérios adotados. "A Sohidra não faz uso de estudos, diagnósticos ou registro de dados que subsidiam a escolha de municípios e localidades a serem beneficiadas", alerta o documento.

O estudo revela que os sistemas que apresentam defeitos chegam a ficar parados por mais de uma semana ou até meses, gerando descontinuidade no fornecimento de água para a comunidade. A sustentabilidade é outra preocupação, já que os sistemas, ao dessalinizarem a água salobra para transformá-la em água doce, provocam um rejeito mais salino com riscos elevados de contaminação ambiental.

Por fim, o texto alerta que, em visita às comunidades beneficiadas, chegou-se a um balanço de que só 25,64% dos sistemas que estavam funcionando forneciam água para consumo humano. "Que a SOHIDRA instale dessalinizadores nos sistemas que fornecem água salobra, naquelas localidades que atendem aos requisitos para implementação da ação", recomenda.

Fonte: Diário do Nordeste



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