A partir de dezembro, quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá mais aulas práticas e gastará em torno de 23,8% a mais com o valor da autoescola. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumenta de 20 para 25 o número de horas/aulas para primeira habilitação categoria B e de 15 para 20 para quem for adicionar categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (Sindcfcs), Welligton dos Santos, atualmente, são cobrados R$ 945,00 por 20 horas/aula e mais o veículo na hora da prova do Detran. Com a adição de mais tempo, esse valor passará para R$ 1.170,00 ou seja, R$ 225,00 a mais.
"No Ceará, a hora/aula é de R$ 45,00. O impacto no bolso da pessoa será considerável e não é boa para as 350 autoescolas do Estado", informa ele. Na sua avaliação, poderá haver uma correria até o fim deste mês às autoescolas e ao Detran.
No entanto, adianta, os que já estão fazendo aulas, mas ainda não pagaram as taxas de exames, por exemplo, já vão pagar um pouco mais caro. Qualquer boleto emitido a partir do dia 2 de dezembro já será com o reajuste, independentemente de quando começaram as aulas.
O Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran/CE) explica que a principal mudança foi na carga horária de aulas práticas para obtenção da CNH categoria B. "Há uma opção de realizar 30% dessa nova carga horária no simulador de direção. Mas no Ceará, nenhuma autoescola adota o simulador", informa.
O Detran ressalta que a resolução é mais uma medida para aprimoramento da formação do futuro motorista, dando mais segurança ao novo condutor. Antes da década de 1990, não era obrigatória a formação prática em autoescola. Era opcional. O candidato à primeira carteira de motorista poderia fazer a prova prática sem ter aulas nas autoescolas. Somente em 1997, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997), é que foi definida a obrigatoriedade da formação teórica e prática.
Carteira popular
Quem tem baixa renda comprovada e pretende tirar a primeira habilitação pode se inscrever no programa Carteira de Motorista Popular. A iniciativa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH. De acordo com o órgão, as inscrições só podem ser feitas pela internet, no site do órgão.
O candidato deve obedecer os seguintes critérios: ser maior de 18 anos; alfabetizado; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovar domicílio no Estado do Ceará. Além disso, deve estar enquadrado em uma das seguintes situações: beneficiário do Programa Bolsa Família; aluno matriculado há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio ou em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas do sistema penitenciário e portadores de necessidades especiais.
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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