O acúmulo de dívidas com órgãos e tributos federais está afetando drasticamente a condição financeira deste município. Dados apresentados pelo setor contábil da Prefeitura de Assaré revelam que grande parte dos programas que estão sendo desenvolvidos nas áreas de educação, saúde e assistência social poderão sofrer contingenciamento devido à crise financeira que já soma R$ 13 milhões de déficit orçamentário. Dentre despesas do município, as ina-dimplências com INSS, Pasep e precatórios são as que maiores perdas ocasionam ao tesouro municipal.
As despesas são fruto de pagamentos não efetuados por gestões anteriores. No INSS, por exemplo, o volume de recursos devidos ultrapassa os R$ 8 milhões. As dívidas relacionadas a precatórios atingem cerca de R$ 5,3 milhões, enquanto que as pendências da Prefeitura com o Pasep já somam R$ 423 mil.
"A situação é insustentável. Mensalmente, o volume de recursos descontados junto aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios retira toda e qualquer condição de efetivarmos ações e projetos em benefício da nossa sociedade", explica o prefeito Samuel Freire (PT).
O gestor informou que está buscando o parcelamento das dívidas junto aos órgãos credores. No entanto, conforme afirma, "mesmo utilizando o limite de parcelas disponíveis em cada órgão, o volume a ser descontado mensalmente das contas do município ainda acarretará prejuízos a muitas de nossas ações".
Parcelamento
Conforme o setor contábil do município de Assaré é possível um parcelamento da dívida existente junto ao INSS em até 180 meses. Já em relação as pendências que precisam ser saneadas com o Pasep, os parcelamentos poderão ser feitos em limite de até 240 meses. O setor avalia, no entanto, que mesmo havendo um acordo entre o município e o INSS para quitação do débito existente em 180 parcelas, o valor de descontos mensais atingiria cerca de R$ 100 mil.
"É uma cifra considerável e que vai fazer falta na efetivação das ações que estavam sendo programadas para o final de 2014 e para o exercício administrativo do próximo ano", avaliou Samuel Freire.
Para tentar aliviar o déficit financeiro municipal, a gestão iniciou uma série de medidas de contenção de gastos. Dentre as ações deflagradas, está o cancelamento de alugueis de veículos que vinham sendo utilizados em diversos setores da administração pública e o cancelamento de locações de prédios e imóveis utilizados para o funcionamento de secretarias e órgãos da administração local.
"Estamos cortando todos os gastos possíveis. As secretarias municipais funcionarão em um único local, ainda não definido e, em relação aos veículos que estavam locados para o funcionamento de programas, estes foram cancelados. Embora sejam necessários, não há como manter este serviço", comentou.
Também estão sendo analisados corte de pessoal. Contratos temporários e cargos comissionados poderão ser reduzidos drasticamente nos próximos dias. Os cortes atingiriam, principalmente, os setores da educação e da saúde. Conforme a prefeitura, mesmo com a possibilidade do corte de servidores, as prioridades administrativas para os próximos meses visam beneficiar estes dois setores.
Na Saúde, o objetivo é manter o funcionamento totalitário das unidades de atenção básica, através da manutenção das nove equipes que compõem o Programa Saúde da Família (PSF) no município. No entanto, a gestão pretende discutir com os profissionais do setor, principalmente com os da área médica, uma possível diminuição nos salários destes profissionais.
No hospital da cidade, a crise financeira gerou atrasos nos pagamentos de fornecedores da unidade de atendimento de emergência. A expectativa do município é que os valores em atraso possam também ser negociados. "No início da semana passada nós reunimos o secretariado para definirmos algumas situações pontuais visando economizar gastos. Estas economias se darão, principalmente, para que consigamos manter o bom funcionamento das equipes de atenção básica do setor de saúde. Em relação ao hospital municipal, que possui dívidas junto a alguns fornecedores, o que nós podemos fazer, inicialmente, é tentar negociar o pagamento dos valores em aberto", explica.
Levantamento
A necessidade de economizar recursos também atingirá o setor Social do município. Programas deverão sofrer corte de recursos e, em alguns casos, haverá extinção de atividades. Segundo levantamento técnico elaborado pela Prefeitura, deverão ser contingenciados, inicialmente, os programas que estão sendo desenvolvidos em atendimento aos cidadãos na faixa etária acima dos 60 anos.
Outro programa do setor a ser temporariamente paralisado será o de distribuição de cestas básicas. "Os recursos encaminhados pelo Estado e pela União para realização destes programas é insignificante. Para o programa do idoso, por exemplo, o que o Estado disponibiliza mantém apenas 20 beneficiados. "Nós temos mais de 200 idosos atendidos pelo programa. Infelizmente será necessário o contingenciamento, assim como também no caso do programa de distribuição das cestas básicas, que permanecerá paralisado até que tenhamos condições de reativa-lo", informou o prefeito Samuel Freire.
Gastos com festas tradicionais, como a de padroeiro e de emancipação, por exemplo, só serão realizadas se houver recursos dos governos do Estado ou Federal, e celebrações em torno de datas comemorativas, como dia das mães, dos pais ou das crianças, também serão reavaliados neste período.
No setor da Educação, onde cortes de pessoal também poderão acontecer, as programações estão sendo realizadas como forma de manter dois serviços essenciais, o transporte de alunos e a merenda escolar. "Embora o município mantenha grande parte do transporte de alunos do Estado, vamos manter esse serviço nas mais de 100 rotas existentes. No entanto, algumas modificações serão adotadas no sentido da economia de gastos. Já em relação à merenda escolar, nós estamos iniciando um planejamento financeiro para que não haja falta de merenda em nenhuma das escolas da rede publica municipal. Vamos manter a mesma qualidade da merenda oferecida aos nossos alunos nos últimos dois anos", garantiu o prefeito que, nesta semana, viajará à Brasília para tentar o fechamento de acordos que possam amenizar os problemas existentes no setor financeiro local.
Mais informações
Prefeitura Municipal de Assaré
Rua Padre Agamenon Matos Coelho, 148 - Centro
Telefone (88) 3535-1163
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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