Como forma de apoiar o pequeno produtor que atua na extração de produtos naturais, o Governo Federal disponibiliza a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPMBio). A medida objetiva garantir o pagamento de preço justo aos produtos extraídos pelos trabalhadores, de modo que estes não mais sejam explorados por atravessadores. No Brasil, foram beneficiadas cerca de 49 mil famílias. Até 2016, o programa possui a garantia de recursos na ordem de R$ 120 milhões. Somente para este ano, o lastro financeiro é de R$ 30 milhões e, para 2015, a previsão de recursos é de R$ 40 milhões.
No Ceará, no entanto, o número de produtores beneficiados ainda é pequeno. No ano passado, chegou a apenas 95 famílias em todo o Estado. Por isto, pesquisadores e defensores das comunidades extrativistas que atuam na região da Chapada do Araripe e em áreas de exploração permitida no interior da Floresta Nacional do Araripe (Flona) reivindicam a ampliação de benefícios da PGPMBio.
A cobrança em torno do aumento de beneficiários surge no momento em que uma nova relação de produtos do setor passa a ser defendida no âmbito da política federal. A nova relação traz produtos como o bacuri, buriti, erva-mate, fava d'antas, licuri, macaúba, maracujá do mato, murici, murumuru, pinhão e pirarucu de manejo, encontradas em áreas do Nordeste brasileiro, bem como nas matas da região da Amazônia e em parte da região do Cerrado.
A gerente de produtos da sociobiodiversidade da Conab, Ianelli Sobral, confirmou que o número de beneficiários no Ceará é muito pequeno. No entanto, ela afirma que o órgão é responsável somente pela operaciona-lização da política pública. "Para que as demandas aconteçam, é preciso que o público conheça as políticas públicas. Essa divulgação precisa acontecer através dos nossos parceiros. Muitas vezes, por conta da falta de conhecimento, o produtor não consegue, sequer, se organizar para receber os benefícios. É necessário, portanto, que os parceiros no Ceará criem mecanismos de ampliação do conhecimento destas políticas aos produtores no estado", concluiu.
No Cariri, área com maior volume de extrativistas em todo o Estado, os produtos com maior volume de produção são o pequi, babaçu, a fava d´anta e a carnaúba. A região abriga cerca de 80 comunidades que sobrevivem exclusivamente de produtos da sociobiodiversidade. Ao todo, são cerca de 5 mil pessoas espalhadas pelos municípios de Crato, Barbalha, Jardim, Brejo Santo, Missão Velha, Nova Olinda, Jati, Santana do Cariri e Porteiras. A região é a maior produtora nacional de pequi. No ano passado a produção chegou a 3.300 toneladas.
O número de extrativistas beneficiados pela Política de Garantia de Preço Mínimo, no entanto, é diminuta. "Não há divulgação dessa política pública na região. Por conta disso, o volume de extrativistas beneficiados é muito pequeno na região", avalia o pesquisador Cristiano Cardoso, facilitador do Projeto de Promoção do Arranjo Produtivo da Biodiversidade da Fundação do Araripe, sediada em Crato.
Conforme o estudioso, a falta de conhecimento dos extrativistas em relação ao PGPMBio acaba resultando em prejuízos aos trabalhadores. "Se houvesse uma ação desenvolvida pelos sindicatos rurais, órgãos de defesa do meio ambiente e entidades do Estado, junto aos próprios agricultores e extrativistas, o programa estaria abrangendo um público muito mais considerável", observou.
No ano passado, o volume de recursos pagos através das subvenções chegou a R$ 4,5 milhões, beneficiando cerca de 9.508 famílias de extrativistas de muitos Estados. A coleta chegou a 9.247 toneladas de produtos como açaí, babaçu, borracha natural, castanha-do-brasil, pequi e piaçava. Desde 2009,quando o programa foi iniciado, até hoje, foram pagos R$ 15,1 milhões a 46.082 extrativistas e adquiridas 26.465 toneladas de produtos.
Boa parte da produção obtida na região do Cariri é comercializada "in natura". Existem apenas algumas unidades de processamento da cultura do pequi e do babaçu na região. "É preciso investir mais na área de processamento destes produtos. No máximo, há cinco unidades de processamento dos produtos da biodiversidade extraídos no Cariri. Mesmo assim, em função de projetos ou de descontinuidade de algumas políticas públicas, elas não funcionam a contento", afirma Cristiano Cardoso.
O chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, Paulo Maier, avalia que o programa, além de garantir condições favoráveis à melhoria de vida dos extrativistas, gera, ainda, a manutenção do bioma natural das regiões produtivas. "Favorece a criação de uma lista de espécies utilizadas e a verificação de quais são aquelas que precisam de alguma estratégia de controle para que a exploração seja realizada de forma sustentável, visando, portanto, que seja evitada a coleta excessiva e se elimine o ganha pão dos próprios extrativistas", disse.
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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