O jurista e presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, vai lançar nesta sexta-feira uma petição online para coletar assinaturas com o objetivo de forçar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de Lei de iniciativa popular que estabeleça regras para futuros pleitos extinguindo a figura do político profissional. Na avaliação dele, o aproveitamento de cargos eletivos como profissão amplia o espaço para a prática da corrupção pública e o fim das seguidas reeleições é o principal passo para a solução deste problema.
"Já existe uma petição, mas ela não foi de nossa iniciativa e está parada. Por isso, nós vamos lançar a partir de primeiro de agosto uma nova petição. Todo mundo pode assinar. Basta acessar o site www.fimdopoliticoprofissional.com.br. É só colocar a assinatura para podermos criar um movimento forte e pressionar os políticos a se auto limitarem. Não tem outra forma. Temos que fazer isso e a pressão é válida", esclareceu.
A proposta apresentada pelo jurista é focada em três eixos. A primeira sugestão presente na petição é proibir a reeleição para qualquer cargo eletivo. A segunda proposição é impedir que parentes sejam aproveitados como peças estratégicas que permitam a continuidade de determinado político no poder. Por último, defende a destituição do eleito caso seja constatada incompetência.
Doação
Luiz Flávio Gomes ressaltou que, em toda campanha eleitoral, os candidatos assumem compromissos com as empresas responsáveis pelo financiamento das atividades durante o pleito e gastam todo o mandato apenas preocupados em honrar acordos com as instituições privadas que serão fundamentais à reeleição.
"As campanhas políticas são financiadas por pessoas que depois cobram toda a doação dada. Então, a doação vira investimento e o político se compromete com quem financiou a campanha. Esse é o problema".
Então, prossegue: "nós temos renovar continuamente os cargos eletivos e manter uma estrutura burocrática eficiente", apontou ao acrescentar que a profissionalização provoca o enraizamento com as práticas de corrupção, nepotismo e clientelismo tão comuns hoje.
Profissão
Em matéria publicada nesta semana, o Diário do Nordeste revelou que, dos 35 parlamentares que tentarão reeleição para assumir por mais quatro anos o cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Ceará, quase a metade disse ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que tem como ocupação o cargo de deputado. Para Luiz Flávio Gomes, o balanço registrado no Ceará reflete uma realidade presente em todo o Brasil.
"Na verdade, os políticos estão tão acostumados com essa história de que eles se profissionalizaram na política que colocam naturalmente como profissão. Isso é uma aberração. Não deveria existir. Legalmente, eles não estão impedidos de falarem isso e nem terão registros de candidatura negados por causa disso. Porém, é exatamente isso que nós não queremos mais. Não pode o político tratar isso como uma profissão", reclamou.
"Nós gostamos dos bons profissionais, mas queremos que eles sejam bons profissionais por um mandato. Tem gente no Brasil que já se chegou a fazer 60 anos de política. Isso é um absurdo", disparou.
Luiz Flávio Gomes citou que a importância dada pelos brasileiros aos títulos e honrarias acaba refletindo na persistência do político profissional. "No Império, quando não havia título, o brasileiro comprava o título de nobre. Quando alguém se torna deputado, ele vai ser chamado de deputado pelo resto da vida. É uma reverência social que existe na nossa tradição. É isso que precisa acabar. Se você foi deputado por um período e cumpriu seu dever, ótimo. Seu nome vai ficar escrito como um bom político, mas acabou. Volte a exercer sua profissão. Porque vínculos públicos perpétuos geram muita corrupção", frisou.
O sistema eleitoral é incapaz de impedir que políticos se perpetuem em cargos eletivos, porque grande parte da sociedade ainda depende das práticas clientelistas. "A população reelege o político, inclusive, o corrupto, porque nós temos uma grande quantidade de gente que só tem o prato de comida do dia. Ele não tem absolutamente nada mais, o que o torna dependente desse clientelismo. A outra parcela da população também é degenerada tanto quanto os políticos degenerados. Ou seja, a corrupção está em todos os níveis", justificou.
Fonte: Diário do Nordeste
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