Um litígio envolvendo a área onde a Prefeitura deste município pretende construir o Distrito Industrial voltou a ser alvo de discussões, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O terreno fica localizado na região do Sítio Carnaúba, da 6 quilômetros da sede, às margens da CE-293, que liga o município a Juazeiro do Norte.
Na ocasião, além de representantes das partes interessadas no imóvel, um técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) também compareceu à reunião para receber o Estudo de Impacto Ambiental elaborado pelo município.
O documento é um dos requisitos fundamentais para que o órgão ambiental autorize, através da expedição de um laudo conclusivo, a construção do Distrito Industrial na área de interesse da municipalidade. O laudo, porém, só deverá ser feito após a definição em torno da desapropriação da área questionada no âmbito do Judiciário.
A região do Cariri possui apenas um distrito industrial em atividade, localizado em Juazeiro do Norte, com quatro indústrias funcionando diariamente. Há, no entanto, perspectivas de que outros dois equipamentos sejam construídos até o final deste ano, um em Missão Velha e outro no município de Crato. Além disso, em Juazeiro do Norte, um segundo distrito industrial também está sendo fomentado em parceria com o governo do Estado.
Até o fim deste ano, cerca de 36 novas indústrias deverão iniciar construções no bairro Campo Alegre. A previsão é de que, no início do segundo semestre de 2015, já haja produção no novo equipamento. O novo distrito abrigará indústria dos setores de calçados, movelaria, confecções e outros. Conforme a Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Juazeiro, até o fim do próximo ano, serão investidos cerca de R$ 150 milhões, com essas construções, e mais de 2 mil empregos serão gerados a partir da instalação das novas empresas.
No Crato, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalha com a possibilidade de implantar 40 novas empresas no município, a partir da construção do Distrito Industrial, já em andamento em uma área de 125 hectares, no bairro Vila São Bento. Quando pronto, deverá abrigar indústrias de médio e grande porte. A construção do local é estratégica nos planos do governo cratense que também deseja a criação de novas oportunidades de emprego. As primeiras empresas serão prestadoras de serviços, a JSB Distribuidora, Comege Comercial de Medicamentos Gentil, Transportes Julião Pereira Mendes e Disbelta. Já em Missão Velha, a área que acabou gerando atraso nas obras por conta de uma pendência jurídica fica próxima à região onde está sendo construído o canal do Cinturão das Águas, obra do governo do Estado que receberá a transposição hídrica do Rio São Francisco. A Prefeitura defende a manutenção da obra do Distrito Industrial no local também por conta da garantia hídrica que as empresas passarão a ter.
O local possui cerca de 300 mil m², e deverá sediar 80 empresas que atuam nos setores da metalurgia, calçados e de alimentos. O representante jurídico da parte responsável pelo questionamento em torno do uso do terreno junto a Justiça, advogado Edson Santana, explicou que o interesse da parte pelo qual o litígio foi provocado é a de fazer com que haja participação do Ministério Público na análise da situação, necessitando, inclusive, a elaboração de um parecer pelo órgão ministerial, bem como um laudo técnico a ser produzido pelo Ibama. "O próprio Ibama já emitiu um laudo de vistoria apontando a existência de uma lagoa e de olhos de água na localidade. O que nós requeremos é que haja a presença do Ministério Público e do Ibama na discussão" disse.
Para construção do Distrito Industrial de Missão Velha é necessário investimento da ordem de R$ 1,2 milhão. Os recursos já estariam assegurados pelo governo federal, através de emendas da bancada cearense. Com a construção do equipamento, deverão ser criados cerca de 3 mil empregos diretos e outras 6 mil novas oportunidades de empregos indiretos no município.
O prefeito em exercício do município de Missão Velha, Rafael Moreira, avalia que o equipamento é fundamental para o desenvolvimento da cidade. "É uma grande oportunidade. Na área que está sendo pleiteada há uma melhor condição de escoamento da produção", diz ele.
Empresas são incentivadas à geração de renda
O Distrito Industrial (DI) é uma área pública destinada à instalação de empresas que recebem incentivos governamentais para geração de emprego e renda na região. No âmbito municipal, a Prefeitura define qual terreno sediará o polo, com aprovação da Câmara Municipal. O perfil do DI, sobre quantas indústrias e quais segmentos serão contemplados na área estabelecida, deve ser definida por meio de projeto específico. O DI é um meio de desenvolvimento local.
Mais informações
Prefeitura Municipal de Missão Velha
Avenida Santos Dumont, 64 - Centro
Telefone: (88) 3542.1691
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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