Consórcio regional para aterro sanitário do Cariri ainda está no papel

Municípios do Cariri têm a preocupação de buscar alternativas para cumprir a Lei que obriga a destinação correta para os resíduos sólidos, mas a maioria ainda não apresentou solução, mesmo com as discussões adiantadas de construção de um aterro sanitário consorciado. Dos cinco projetos de consórcios prometidos para serem instalados no Ceará, pelo Governo Estado, com empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial/Bird) de forma mais imediata, o mais adiantado era o do Cariri, que há mais de seis anos vinha sendo debatido. Nenhum saiu do papel.

O prazo para resolver o problema findou no último dia 2, e agora a maioria dos municípios propostos para compor o consócio está sem um projeto definido de aterro.

Duas cidades da Região, que já previam o plano de consórcios não ser implantado a tempo do prazo de cumprimento da Lei 12.305, decidiram, em parceria com a iniciativa privada, implementar aterro em suas respectivas localidades. São os municípios de Brejo Santo, que irá completar um ano da experiência, e a cidade de Mauriti, que iniciou a operacionalização em junho passado. Nesta semana, o Cariri deverá receber uma missão do Banco Mundial. A instituição irá fazer uma avaliação do atual processo em andamento do consórcio regional.

De antemão, já foi estabelecido que a possibilidade de financiamento por meio de carta de crédito do órgão financiador internacional, segundo o secretário de Meio Ambiente do Crato, Hildo Júnior, está descartada. Ele disse que o Crato produz cerca de 120 toneladas de resíduos sólidos por dia, e está buscando uma alternativa para o município não ser punido pelo descumprimento à Lei, com a busca de uma possível parceria com a iniciativa privada para construir um aterro na cidade.

"Por enquanto, estamos tentando aplicar as normativas relacionadas à política nacional de resíduos sólidos", diz. Uma delas, é a formação de um conselho municipal de implantação de um sistema de coleta. A cidade conta atualmente com uma cooperativa de catadores.

Investimento
A previsão de investimento era de cerca de R$ 34 milhões para concretização do aterro, que primeiro passou por um amplo processo de discussão para escolha do local adequado, na zona rural de Caririaçu. Mesmo com a manifestação contrária dos moradores, foi realizada audiência pública e chegou-se a um entendimento de que o espaço seria ocupado. O processo de gestão foi outro ponto que não teve ajuste final, por conta da grande demanda de resíduos de municípios como Juazeiro do Norte, o maior deles, com produção de 300 toneladas de lixo diárias.

As experiências têm sido positivas para os gestores que decidiram se antecipar e resolver o problema. Conforme adianta o prefeito da cidade de Brejo Santo, Guilherme Landim, havia a possibilidade de inserção do município em um dos consórcios, em que fariam parte nove cidades. Mas a sua preocupação quanto a isso começou cedo.

Prevendo que a questão não seria resolvida em tempo hábil estabelecido pela Lei, promulgada em 2010 e que estabelecia quatro anos para a destinação correta dos resíduos sólidos, a prefeitura buscou uma alternativa ideal para a cidade.

Parcerias
O gestor consultou vários técnicos e especialistas, inclusive órgãos ambientais, e chegou a uma parceria com empresa privada, que concretizou o projeto. Brejo Santo tinha um planejamento bem mais antigo, de implementação de um aterro em 2001, não concretizado. Dessa ação inicial, permaneceu uma verba no valor de R$ 99 mil, que foi acrescentada aos valores de implementação do atual.

Segundo o prefeito, foram cerca de R$ 450 mil gastos num projeto, que também contempla a coleta seletiva. O espaço tem a colaboração do trabalho de coleta de 23 pessoas da Associação dos Agentes Recicladores de Brejo Santo (Arbresa). A entidade funciona na própria área do aterro, onde também foram construídos dois galpões para realização da triagem e da prensa de materiais recicláveis como papelão, vidro, alumínio, dente outros.

A previsão de vida útil do aterro é de 20 anos, numa área de 10 hectares. O projeto vem sendo gerido pela empresa Proex, também responsável pela implantação do aterro de Mauriti.

Reciclagem
São cerca de 40 toneladas de lixo coletadas todos os dias na cidade e encaminhadas para o aterro, a cinco quilômetros da cidade, no sítio Malhada do Boi. Calcula-se que 15% dos resíduos sólidos sejam recicláveis. A área detém a capacidade de receber o dobro da demanda. No local é realizada a drenagem de todo o chorume produzido pelo lixo através de um sistema de escavações de cerca de 10 metros de profundidade, revestidas com geomembranas de 1,5 milímetros, conhecido como células.

A ação tem como finalidade impedir que haja possíveis contaminações no lençol freático do município e, assim, danos ao meio ambiente. O mesmo modelo de aterro foi construído pela Proex em Mauriti.

O município teve a licença ambiental de operação concedida em abril deste ano, mas ainda se encontra sem a parte da triagem. "Mas tem atendido ao principal exigido pela lei, quanto ao tratamento de gases e chorume", explica a tecnóloga em saneamento ambiental da Proex, Nathália Cruz.

"É fundamental que a sociedade compreenda a importância de selecionar o lixo que produz", aponta Guilherme Landim.

Dificuldade de solução
Há mais de seis anos sendo debatido na região do Cariri, a implantação do aterro sanitário consorciado envolve os municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Altaneira, Nova Olinda, Santana do Cariri, Farias Brito, Caririaçu, Jardim e Missão Velha. A previsão inicial era de que em seguida fosse construída uma usina de reciclagem de lixo. A perspectiva de tempo de vida do aterro seria de 30 anos.

Poucas são as cidades que têm um trabalho com agentes recicladores de forma mais organizada. No final do ano passado, a intenção era que o municípios concretizassem um projeto de R$ 14 milhões, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para ser implementado junto ao empréstimo que seria destinado pelo Banco Mundial de cerca de R$ 20 milhões, e com isso construir o primeiro aterro consorciado do Estado, para os 10 municípios do Cariri. O projeto continua no papel.

Mais informações
Prefeitura Municipal de Brejo Santo
R. Manoel Inácio Bezerra,192
Centro - Brejo Santo - CE
Telefone:(88) 3531-1042

ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste



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