Cerca de 200 funcionários públicos participaram, no início desta semana, de uma manifestação pacífica organizada pelo Sindicato que representa a categoria neste município. Os servidores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, bem como o repasse do incentivo financeiro para os profissionais das equipes do Programa Saúde da Família (PSF), que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), criado pela Portaria nº 1654 do Ministério da Saúde, em julho do ano passado, e regulamentada pela Lei Municipal nº 114/2013.
Profissionais que atuam no setor afirmam que o incentivo financeiro destinado pelo Ministério da Saúde está sendo encaminhado regularmente pelo governo federal. No entanto, apenas os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão sendo beneficiados com a distribuição dos recursos. Neste primeiro semestre do ano, o município já recebeu três parcelas do incentivo. Nenhuma delas, no entanto, foi repassada aos profissionais que atuam no PMAQ. Das 12 equipes do PSF em Jardim, sete fazem parte do programa criado pelo Ministério da Saúde. Todas elas, no entanto, paralisaram suas atividades por causa da falta do repasse dos incentivos financeiros.
Além disso, os servidores também reivindicam melhorias nas condições de trabalho. Os agentes de endemias que atuam nas áreas urbana e rural do município não possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e temem ser acometidos por doenças devido. Também não há transporte para o deslocamento dos servidores e o material utilizado por eles, conforme afirmam, está sucateado. Hoje, em assembleia a ser realizada a partir das 9 horas, os servidores decidirão se haverá fim da paralisação ou se as demais categorias irão aderir ao movimento, decretando, desta forma, greve geral dos servidores no município.
"Nós estamos tentando dialogar com a prefeita da cidade já há algum tempo", afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim, Francirlea Filgueira.
Conforme a sindicalista, além dos profissionais do setor de saúde, servidores ligados à área da educação também apresentaram demandas ao município. Os professores cobram a redução de um terço da carga horária para o planejamento, conforme a Lei Nacional 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional da Categoria.
Os docentes também querem que seja aplicado o reajuste de 14,18% determinado pelo Ministério da Educação, através de portaria de abril deste ano.
Ouvida por telefone, a prefeita do município, Analeda Luz, confirmou que os incentivos financeiros do PMAQ não estão sendo repassados aos profissionais do setor da saúde. No entanto, a gestora alega que a falta do repasse dos incentivos se dá mediante a necessidade de aprovação de dotação orçamentária pelo Legislativo do município. "O recurso existe e está em conta. Só não há como efetuarmos os repasses por conta da falta de dotação orçamentária, cujo projeto está para ser votado pela Câmara de Vereadores desde o início do mês de junho", disse.
Conforme a gestora, sem que a Câmara Municipal aprove o projeto de dotação orçamentária o município ficará impedido de atender a maioria das reivindicações dos servidores. "O problema é que não podemos ultrapassar a margem de gastos determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento, que já está um tanto quanto elevada. Qualquer elevação na folha acarretará no descumprimento do que a Lei estabelece aos gestores públicos", observou a prefeita informando, ainda, que vai aguardar a provação do projeto de dotação orçamentária pelo Legislativo local.
Sobre o reajuste reivindicado pela categoria dos professores, a prefeita disse que irá aguardar orientações por parte do Ministério da Educação.
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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