Os prefeitos de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz; de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira; de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva; e de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (25), pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; e pela procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira. Os chefes do Poder Executivo Municipal se comprometeram a unir esforços no sentido de cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Também participaram da reunião o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó; o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos; e o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Fábio Timbó. A ação conjunta envolve os órgãos governamentais, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e prefeituras cearenses em prol da universalização do sistema de saneamento básico.
Como articuladora do Ministério Público nesta área, a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira recordou que o foco de atuação no saneamento foi estabelecido, em 2013, após uma série de encontros institucionais com a população, durante o Fórum Social. “O saneamento foi uma das pautas mais reiteradas nesses encontros e, por envolver muitos atores, precisamos nos articular e definir como iremos trabalhar”, enfatizou.
Os prefeitos presentes ao encontro demonstraram interesse em viabilizar políticas de saneamento para seus respectivos municípios. A iniciativa terá reflexo em entidades da sociedade civil reconhecidas nacionalmente como o Instituto Trata Brasil. “O Ministério Público cearense acredita ser positiva a presença dos prefeitos como uma forma de estes gestores se anteciparem à solução dos problemas de saúde de agressão ao meio ambiente acarretados pela falta ou não utilização de saneamento básico”, observou Sheila Pitombeira.
De acordo com a procuradora de Justiça, a Região Metropolitana do Cariri foi escolhida como projeto-piloto pela transposição do rio São Francisco, além de haver esta demanda social. Ademais, o presidente da Cagece, André Facó, apresentou um raio-X de municípios, cujos contratos com a companhia expiraram há aproximadamente dez anos, como os casos de Barbalha e de Baturité. Os prefeitos aderiram à construção do pacto pelo saneamento o qual busca abordar, desenvolver e estruturar uma política estadual de saneamento com vistas a reduzir os indicadores alarmantes de desenvolvimento humano. Esta iniciativa faz parte das ações determinadas pelo Planejamento Estratégico.
Segundo o presidente da Cagece, André Facó, a companhia presta serviços de abastecimento de água e esgoto a 150 municípios, dos quais 70% não geram lucro. Facó garantiu que a companhia possui 14 milhões para melhorar e otimizar a infraestrutura de esgoto, voltada para a população de baixa renda na Região do Cariri. “A infraestrutura que mais tem transversalidade é saneamento e, portanto, é a que precisa da maior transversalidade de parceiros”, disse, mostrando-se otimista enquanto técnico ao ver a parceria tomar forma.
Ele afirmou que existem 140 mil imóveis no Ceará não interligados à rede de esgoto, o que aumenta o déficit da empresa. “Para resolver o problema de ativos da Cagece, são necessários R$ 700 milhões”, calculou. Para tanto, os desafios são conscientizar os gestores para a realização de obras de rede de esgoto em tempos de eleição e fazer com que a população entenda que deve conectar os esgotos de suas residências à rede de saneamento como forma de combater doenças.
O presidente da ARCE, Fábio Timbó, considerou que o participação do Tribunal de Contas do Estado trazia um novo viés, na busca do afastamento das dificuldades, bem como para chamar a atenção dos prefeitos quanto à necessidade de investimentos em saneamento básico. Ele informou que a ARCE regula e fiscaliza a Cagece em 150 municípios, mas que não tem conhecimento de como acontece a prestação de serviços autônomos em 30 municípios, dentre eles, Sobral. “Vamos fazer o possível e o impossível para colaborar”, pontuou.
Assessoria de Comunicação / MP-CE/PGJ
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