A Defesa Civil Nacional voltou a reconhecer Situação de Emergência em 169 municípios do Ceará, isto é, em 92% do Estado. Recentemente, o órgão havia excluído 24 municípios. O esforço para rever a decisão foi do Comitê Integrado da Seca. A inclusão no decreto permite a aplicação de recursos financeiros e de políticas públicas por meio dos governos federal e estadual diretamente nos municípios. Nesta semana, a Ematerce apresentou relatório que revela perdas médias de 25% na produtividade da safra de grãos de sequeiro no Estado.
O reconhecimento de Situação de Emergência é fundamental, pois implica no recebimento de políticas públicas: liberação de recursos do Bolsa Estiagem, atendimento por meio do programa de carro-pipa, perfuração e instalação de poços profundos e de sistemas de abastecimento de água. Esse status dá direito também à dispensa de licitação para obras e serviços afins.
"A reavaliação da Defesa Civil Nacional foi resultado de um esforço coletivo e que vai assegurar a manutenção de ações em socorro às vítimas da seca", observou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), Nelson Martins. "A exclusão dos municípios foi decorrente de erros de preenchimento de relatórios técnicos ou atraso no envio de documentos por parte das Prefeituras".
O decreto estadual de reconhecimento de Situação de Emergência é renovado de seis em seis meses. No dia 17 de maio passado, o governo baixou novo decreto. Com a nova decisão da Defesa Civil Nacional, a ampla maioria dos municípios está incluída e distorções foram corrigidas como a exclusão de Canindé e de Caridade, por exemplo, que apresentam elevado índice de perda da safra agrícola, na região, em média, de 63%.
Cinco cidades concordaram em permanecer fora do decreto de Situação de Emergência: Aratuba, Crato, Farias Brito, Tarrafas e Várzea Alegre, pois não reenviaram novos dados. A Defesa Civil Nacional não reconheceu Situação de Emergência em Jardim e Missão Velha, onde foram registrados elevados índices de pluviometria e boa safra agrícola.
Na avaliação do secretário Nelson Martins, chuvas e safra acima da média devem ter levado as cinco prefeituras a não renovarem o pedido de Situação de Emergência. "Este ano, a nossa preocupação é com a baixa reserva hídrica em açudes importantes para o abastecimento de população urbana", observou. "Estamos investindo em adutoras de engate rápido e vamos precisar perfurar e instalar mais poços profundos".
O relatório da Ematerce sobre a perda da safra agrícola de grãos de sequeiro (plantio que depende exclusivamente das chuvas) em 2014 aponta para uma melhor situação do que em 2013. "No ano passado, a perda foi de 72% e neste ano, foi de 25%", observou o diretor técnico da Ematerce, Walmir Severo. "Tivemos uma boa produção em virtude das chuvas, que foram finas, mas tiveram continuidade", admite ele.
A região do Sertão de Canindé foi a mais afetada com a redução e irregularidade das chuvas. A perda média registrada é de 63%. No Sertão Central foi de 54%, no Vale do Jaguaribe, 47% e nos Inhamuns e Sertões de Crateús, 46%. Na Ibiapaba, 43%. "Em vários municípios houve perdas mais elevadas do que outros em uma mesma região, ou seja, o quadro varia de cidade para cidade", explicou Nelson Martins.
A região Centro-Sul registrou índice médio de perda da safra de grãos de sequeiro de 25,5% e, o Cariri cearense, (Sul) de apenas 12,3%. Mediante esses dados, é provável que ocorra uma redução significativa do número de municípios que terá direito ao recebimento do Garantia Safra referente a 2014/2015. "Até agora somente 85 municípios solicitaram levantamento de perda de safra", observou Nelson Martins. "Em 2013/2014, cerca 180 municípios estavam incluídos no programa com 334 mil famílias atendidas". Um dado inicial aponta que apenas 40% apresentaram perda superior a 50%, que dá direito ao recebimento do Garantia Safra.
Os dados da Ematerce divulgados na última reunião do Comitê Integrado da Seca mostram que a safra de grãos neste ano no Ceará será de 545 mil toneladas, um acréscimo de 246%, em relação a 2013, que foi de 157 mil toneladas. A cultura de milho ocupa o primeiro lugar de forma isolada, 74%.
A previsão é de colheita de 405 mil toneladas. Em segundo lugar aparece o feijão de corda com 22%, ou seja, 122 mil toneladas. A colheita prevista de mandioca será de 543 mil toneladas, um acréscimo de 211%, pois em 2013 foram colhidas 177 mil toneladas.
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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