A Receita Federal e os Correios desenvolvem um sistema informatizado integrado com o objetivo de rastrear todas as remessas postais vindas de fora do país e aplicar os tributos federais devidos. A Receita espera que o sistema fique pronto até o fim deste ano. A criação desse sistema foi uma resposta ao número cada vez maior de remessas postais que entram no Brasil, aumento estimulado pelo desenvolvimento do comércio online de empresas estrangeiras, sobretudo da China.
Em 2013, entraram no Brasil 20,8 milhões de pacotes (entre cartas, produtos e demais remessas), número 44% maior do que no ano anterior. Boa parte dos produtos remetidos ao país, sobre os quais deveria incidir uma alíquota de 60% de imposto, fica fora do radar da Receita.
'Proteção de mercado'
São isentas de imposto apenas as mercadorias abaixo de US$ 50, enviadas por pessoa física e alguns produtos, como livros e medicamentos com receita médica. Segundo Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana da Receita, aumentar o rigor da fiscalização não tem a finalidade de "financiar o Estado", já que os tributos aduaneiros respondem por 10% da arrecadação total.
"A tributação é necessária para uma questão de regulação, de proteção do mercado. O produto estrangeiro sem tributação concorre diretamente com o industrializado brasileiro. Há questões negociais e associadas a emprego", defende Checcucci.
Hoje, a fiscalização é feita por amostragem. Quando um produto chega ao Brasil e cai no processo, é calculado o valor do imposto. O consumidor deve pagar o tributo e buscar o produto em uma agência dos Correios.
Integração
Com o sistema integrado, a Receita espera acompanhar o trajeto completa da mercadoria desde a compra. Para isso, conta com as empresas, para que elas declarem o valor da venda e demais informações.
A expectativa é que, além do aumento do recolhimento de tributos, haja mais agilidade na entrega de remessas do exterior e simplificação do processo para o consumidor.
Segundo Checcucci, quem que quiser regularizar os impostos terá facilidades, como receber a mercadoria em casa e pagar o tributo por meio de débito.
Fonte: Diário do Nordeste
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