Depois de ter investigado e encontrado irregularidades em obras de engenharia promovidas durante a gestão municipal passada (2009-12), o Ministério Público, através do promotor José Sirdelandio do Nascimento, decidiu pela instauração de inquérito Cívil Público contra o ex-prefeito Manoel Santana Neto e mais 42 pessoas que exerceram cargos de confiança e funções públicas naquele quadriênio.
As investigações de corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontraram irregularidades quando da contratação de empresas para obras de engenharia, como versa o ofício 69/2014 da 7ª promotoria do Ministério Público do Estado do Ceará com sede em Juazeiro do Norte:
“(...) Foram encontradas diversas irregularidades relacionadas à contratação da empresa de engenharia para: construção de uma unidade básica de saúda da família do Bairro Timbaúbas; construção da Praça do Marco Zero e construção de praças poliesportivas”.
O TCM, então, promoveu análises da situação dos registros contábeis e financeiros, os procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços, bem como as respectivas licitações, o processamento da despesa pública e a movimentação de recursos financeiros, o controle interno, a situação do pessoal, da Previjuno (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte) e das obras públicas e serviços de engenharia, “sendo verificados inúmeros atos de improbidade administrativa”.
Foram apontadas como responsáveis por tais atos as pessoas listadas a seguir: Manoel Raimundo Santana Neto, Erivanda de Lima Medeiros, Luciana Nascimento Mascarenhas, Maria Aparecida Alves da Silva, Elvis Mesquita Ponte, Afonso Cavalcante Lobo Júnior, Juliana Bernardo de Figueredo, Joaquim Alves Diniz, João Froiliann Teixeira, Pedro Igor de Sousa Chagas, James Brito Bezerra Lobo, Maria Erilane Bezerra Luna, Francisco Rommel de Oliveira Rodrigues, Cícero José Firmino, Francisca Ferreira Marques, Sônia Luz Monteiro Oliveira, Greyciani Elli Oliveira Macedo, Maria Solange Tenório Cruz, Cícero Ricardo Ferreira Lima, Luisiane Gondim Pereira de Souza Ricardo, Argemiro Teófilo da Costa, Joelda Sandra Magalhães Melo, Marta Dulcélia Guerguel Ávila, Shirley Kaliny Correia de Matos, Francisco Erilo Cruz, Alyne Rodrigues Alencar da Silva, Francisca Adilfa de Oliveira Garcia, Maria Célia de Souza Silva Araújo, Marisvaldo Justino da Silva, Luciana Sobreira de Matos, Emanuel Abreu Pedreira, Luciano Alves Daniel, José Carlos dos Santos, Tânia Maria de Paiva Santana, Adriana Fernandes Batista de Oliveira, Antônio Pereira Martins, Rafael Apolinário Macedo Santana, Luís Felisberto Nunes Oliveira, Germano de Lima Santos, Eduardo José Pontes Dantas e José Edmar Pinheiro Alves.
Fonte: Miséria
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