Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira convites para que o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prestem esclarecimentos sobre a compra de uma refinaria nos Estados Unidos, em meio a um embate para a criação de uma CPI para investigar a petroleira.
Gabrielli foi convidado por três comissões para dar esclarecimento sobre a polêmica compra da refinaria em Pasadena, no Texas, em 2006, enquanto o ministro Mantega e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram convidados para participar de audiência pública sobre a confecção da ata de reunião que aprovou a aquisição.
Os convites ocorrem em meio a um embate no Congresso Nacional, onde a oposição trabalha para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. A decisão sobre o escopo de investigação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente de uma convocação, as autoridades não são obrigadas a aceitar convites para prestar esclarecimento aos parlamentares.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle já tem audiência prevista para o dia 30 deste mês para ouvir a atual presidente da estatal, Maria das Graças Foster, segundo assessoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convite à dirigente.
Graça Foster já participou de longa audiência pública em comissão do Senado na semana passada, ocasião em que a presidente da empresa afirmou que a compra da refinaria de Pasadena, alvo de críticas pelo valor desembolsado pela estatal, não foi um bom negócio.
Gabrielli, por outro lado, já declarou que a compra da estatal configurou uma boa escolha no contexto em que ocorreu.
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que já compareceu a audiência na Câmara e afirmou que a compra da refinaria obedecia a planejamento estratégico da estatal na época, foi convidado novamente pela Comissão de Relações Exteriores.
A Petrobras adquiriu 50 por cento da refinaria em 2006 por 360 milhões de dólares. Mas em seguida entrou em uma disputa com a parceira no projeto, a Astra Oil, que possuía os 50 por cento restantes, e acabou sendo obrigada após uma arbitragem a desembolsar um total de 1,25 bilhão de dólares para ficar com a totalidade da refinaria.
A polêmica em relação ao negócio ganhou contornos políticos após a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho da estatal quando o negócio foi fechado, ter dito que aprovou a aquisição com base em documento técnico e juridicamente falho.
A CPI proposta pela oposição pretende ainda se debruçar sobre suspeitas de pagamento de propina a funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa; e de ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.
Além das convocações relacionadas à estatal, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou ainda um convite para que o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, apresente cronograma e a andamento das obras de preparação dos aeroportos para a Copa do Mundo.
Fonte: Terra
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