Iluminação pública: Aneel dá novo prazo para cidades

Os municípios do Interior do Ceará começam a discutir as ações que devem adotar para receber da Companhia Energética do Ceará (Coelce) o serviço de manutenção de toda a rede de iluminação pública (IP).

O prazo concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as distribuidoras nos Estados façam a transferência de todo o acervo de IP para as Prefeituras foi prorrogado para janeiro de 2015.

Inicialmente, o prazo determinado pela Aneel era janeiro de 2014, mas em decorrência de pressão dos municípios, houve um adiamento.

Planejamento
As Prefeituras ganharam praticamente um ano para se planejarem. Nos últimos cinco meses, houve também mudança de mentalidade por parte da maioria dos prefeitos e até da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que se posicionavam contrários à resolução da Agência.

No início desta semana, prefeitos e representantes dos municípios estiveram reunidos em Fortaleza com o objetivo de debaterem sobre as medidas a serem adotadas pelas Prefeituras. O primeiro encontro foi para tirar dúvidas sobre a resolução da Aneel, as obrigações da Coelce em manter o acervo com funcionamento adequado até a transferência. Os técnicos e gestores também discutiram sobre a formação de consórcio entre os municípios, contratação de empresa especializada para o serviço ou mesmo a implantação de uma estrutura própria em cada cidade.

O vice-presidente da Aprece e prefeito do município de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento, observou que a resolução implica em mais um encargo para as Prefeituras. "Havia resistência e algumas prefeituras ingressaram com ação judicial, obtendo liminar, mas hoje vemos que cada município tem de se preparar para a transferência que é inevitável", observou. "Ainda há resistência, rejeição à ideia, entre muitos gestores".

Queixas
Muitos prefeitos reclamam contra a demora por parte da Coelce em repor lâmpadas queimadas e fazer a manutenção da rede pública de iluminação. "Infelizmente, os consumidores ligam para a Coelce e há uma demora em serem atendidos", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara. "Na nossa cidade há muitos postes às escuras", salientou.

Os gestores exigem que a Coelce faça a manutenção adequada da iluminação pública e que permaneça em pleno funcionamento até a transferência do serviço. "Não podemos receber um acervo funcionando parcialmente", disse Alcântara. "A Coelce precisa comprar lâmpadas e investir no serviço até o fim do ano".

De acordo com Felipe Rodrigues, especialista na área, contratado pela Aprece para dar orientações aos prefeitos, a Coelce tem a obrigação de repassar o acervo de iluminação pública em funcionamento.

"Cada município, dependendo de sua capacidade de investimento, tem de se planejar e procurar o melhor caminho para administrar o serviço, por meio de consórcio, individualmente ou parceria público-privada", disse. "O importante é começar a se preparar e não deixar para última hora".

Rodrigues observou que houve uma mudança de mentalidade entre os gestores. No ano passado, havia muita resistência, mas agora o clima é de busca de informações. "A resolução da Aneel está mantida e é uma realidade que precisa ser enfrentada, com planejamento e orientação técnica adequada".

Mesmo com a transferência do acervo de iluminação pública, a Coelce vai continuar com a responsabilidade de cobrar e repassar para as Prefeituras valores da Taxa de Iluminação Pública (TIP) paga pelos usuários, cujo valor é variável, segundo leis municipais.

"As Prefeituras devem ter técnicos que possam analisar os relatórios da concessionária e se houver dúvida solicitar esclarecimentos e adotar medidas cabíveis", frisou.

Justificativa
A Companhia Energética do Ceará, por meio da Assessoria de Comunicação, esclareceu que a Resolução Normativa 414 da Aneel determina que o acervo de Iluminação Pública seja transferido até dia 31 de dezembro de 2014 e coube às concessionárias cobrar dos municípios o valor do acervo ou transferir sem ônus. A Coelce, após autorização da Aneel, optou por transferir sem ônus para os municípios.

Acerca de reclamação de lâmpadas queimadas, a Coelce informou que vem atendendo normalmente as solicitações de reposição de iluminação pública dos municípios, quando registradas nos canais de atendimento da companhia (Call Center, lojas de atendimento ou executivas de atendimento).

Mais informações
Aprece
Fone: (85) 4006.4016

Coelce
Fone: (85) 3453. 4883
Fortaleza

Fonte: Diário do Nordeste

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