Incra abre seleção para assistência técnica no CE

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Ceará, lançou Chamada Pública (CP) para selecionar entidades de assistência técnica e extensão rural (Ater) que irão atuar na capacitação de 3.644 famílias de trabalhadores rurais, de 73 assentamentos de reforma agrária no Estado. Serão investidos R$ 6,4 milhões em Ater através da referida Chamada Pública. A seleção está aberta até o próximo dia 17.

As áreas geográficas de atuação definidas na Chamada Pública estão distribuídas em cinco lotes, referentes a Núcleos Operacionais (NOP) de gestão do programa, localizados nos municípios de Santana do Acaraú, Crateús, Boa Viagem, Ocara e Tabuleiro do Norte. O edital da CP ficará disponível no sítio do Incra Nacional (www.incra.gov.br) e mais informações para participação na Chamada Pública podem ser obtidas nos telefones (085) 3299-1374 e 3299-1395.

As entidades terão 30 dias para apresentar propostas, com prazo de envio iniciado na data da publicação da Chamada Pública no Diário Oficial da União, feita na última sexta-feira (13). A habilitação das empresas concorrentes será feita no dia 17 de janeiro de 2014, às 9h, na sede do Incra no Estado do Ceará.

Serão contratadas as entidades que, uma vez habilitadas, apresentarem as melhores propostas, de acordo com as regras definidas pela Política e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater e Pronater), instituídas pela Lei Nº 12.188 de janeiro de 2010.

A Pnater e o Pronater propõem uma assistência técnica e extensão rural gratuita e de qualidade, feita de forma participativa, através de processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços agropecuários ou não, prevendo inclusive atividades agroextrativistas e artesanais, com preferência ao desenvolvimento de uma agricultura ecológica e de base sustentável.

Segundo o Incra não foi recebida nenhuma proposta das empresas, já que as mesmas, segundo o Instituto, realizam primeiro um estudo de campo para só depois apresentarem o projeto.

Mais informações

Local de recebimento das propostas: Incra/CE 

Av. Américo Barreira, 4700, BelaVista, de 8 às 12 e das 14 às 18h 

Telefones: (85) 3299-1374 e 3299-1395

Fonte: Diário do Nordeste