CGU fiscaliza gestão de Samuel Araripe e emite relatório apontando irregularidades na gestão cratense em 2012

O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Prefeitura Municipal do Crato, endereçado aso prefeito Ronaldo Gomes de Mattos em que pede informações detalhadas acerca de irregularidades constatados em RelatórioConclusivo sobre a 38ª Etapa do Programa de Fiscalização, executados pela Controladoria-Geral da União referente a gestão de recursos públicos em 2012.

A portaria deinstauração de inquérito civil público nº 376fez o desmembramento do processo a partir do encaminhamento do relatório  feito pela CGU tendo sido sorteados os municípios de Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos.

Através do despacho do MPF o procedimento(o relatório) foi desmembradosendo instauradas  três novas peças de informação para apurar a malversação de verbas do Ministériodo Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A primeira irregularidade trata da aquisição de materiais e serviços com preços acima da média de mercado. O relatório da CGU constatou que os pagamentos das despesas do PNATE (transporte escolar) em 2012 com a empresa Podium em comparação com os pagos aos subcontratados, verifica-se que são em média 40% superiores, demonstrando que a contratação é antieconômica e os preços pagos foram superfaturados.

Os pagamentos ocorridos no exercício de 2012 resultaram no montante total de R$ 901.671,91. Considerandoque os preços estão superfaturados em média 40% o prejuízo dessa contratação somente em relação aos recursos federais repassados é de R$ 360.668,76.

Outro item do relatório aponta superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e no exercício de 2012 com prejuízo de R$ 240.018,94.

De acordo com o relatório a durante a análise dos preços de 44 produtos objeto da licitação e os comparando com pesquisa realizada pela equipe de fiscalizaçãoconstatou-se que os preços contratados de 7 produtos são superiores aos valores de mercado na região.

No tocante a subcontratação integral do contrato de prestação de serviços do para a rede de ensino do Município do Crato compreendendo o período de abril de 2012 a dezembro de 2012 no valor de R$ 3.037.600,00 com a empresa Podiumconstantou-se que  o transporte escolar foi executado indevidamente  tendo em vista que a sublocação e subcontratação  de todas as 148 rotas o transporte escolar, inexistindo, portanto, um [único veículo de propriedade da Podium ou motorista funcionário da referida empresa descumprindo a Lei 8.666/93.

Além disso, o relatório apontou que foram utilizados veículos inadequados para o transporte de alunos. Com o descumprimento de várias normas de trânsito constados pela equipe de fiscalização.

Ainda no relatório ficou constatada a compre indevida e sem justificativade sua necessidade de kits educativos de combate ao tráfico e enfrentamento do bullying, revelando-se tratar se produto inapropriado para o fim destinado, com a consequente inutilização , acarretando desperdício no montante de R$ 776.020,80.

A fiscalização também constatou que os produtos adquiridos no Pregão Presencial nº 2210.01/2012-01 não foram entregues conforme licitados. Assim, a prefeitura pagou por produtos que nunca chegaram ao almoxarifado da Secretaria de Educação conforme constatou a fiscalização. O município pagou e não recebeu materiais educativos relativosa livros de professores, cartazes e DVD’s.

Outra constatação ficou por conta de irregularidadesno Pregão Presencial nº 2210.01/2012-01 com a inserção na licitação de cláusulas restritivas, exclusão de licitantes e existência de indícios de direcionamento da contratação.

Outra irregularidade encontrada foi na reformade oito escolas municipais em 2012. Segundo o relatóriohouve superfaturamento  de R$ 100.449,33 por inexecução integral ou parcial de serviços e obra de reforma das escolas 108 de Maio, Alvora Rodrigues Madeira, Maria Pia Brígido, Pedro de brito, Quinò Brito, Senobilina Peixoto, Tomas Ferreira e Creche Nossa Senhora de Fátima.

O relatório do MPF consta de 33 itens em que aponta de forma detalhada as irregularidades cometidas. No caso de dois itens que dizem respeito à atual gestão o MPF aponta equivoco na forma de contratação do transporte escolar no início de 2013 e falta de livros destinada a uma escola rural.

Segundo a Procuradoria Geral do Município esses doisitens já foram  sanados e serão comunicados ao MPF.

O inquérito civil público instaurado pelo MPF requer ainda que a prefeitura envie cópias de toda a documentaçãoda prestação de contas do PNAE referente ao exercício dos anos de 2011 e 2012 , bem com odos documentos de encaminhamento ao FNDE.

O processo é assinado pelo Procurador da República Rafael Rayol Ribeiro.

Com informações do jornalista Tarso Araújo



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