A Prefeitura Municipal do Crato através de Procuradoria-geral do Município está revisando todas as doações de terrenos realizadas por gestões municipais nos últimos anos.
A ideia é saber quais empresas e instituições receberam doações e não cumpriram com o objetivo determinado na lei de doação.
No caso de descumprimento do que determina a lei os imóveis são revertidos ao patrimônio municipal já que a lei de doação em seu art. 3º determina que, caso o objetivo não seja cumprido no prazo de dois anos o terreno retorna ao município.
A lei de doação estabelece que o Município ao doar um terreno para uma empresa ou instituição implantar a finalidade da doação devem ser cumpridos no prazo determinado.
São 2 anos para conclusão da obra e 20 anos da indisponibilidade do terreno por parte da empresa. Se em dois anos a construção não for concluída e nada for feito, o terreno volta de forma automática para a posse do município.
Portanto, a empresa ou instituição que dentro desses prazos não cumpriu o acordo com o Município os terrenos devem voltar à posse da prefeitura.
Atualmente 64 terrenos já estão voltando para a posse do Município do Crato por conta exatamente da não construção e funcionamento dos equipamentos estabelecidos no convênio de doação do terreno.
As doações foram feitas em gestões anteriores e esses terrenos não foram utilizados dentro do que recomenda a lei. Daí porque, o município teve de volta os terrenos doados.
Para evitar que outros terrenos doados fiquem obsoletos, a nova gestão está reduzindo o prazo para iniciação das obras que será de 90 dias, e conclusão em 2 anos. Caso o prazo não seja cumprido o terreno reverterá ao município.
A prefeitura informa ainda que todos os terrenos que foram devolvidos serão reavaliados para doações a empresas ou instituições, dentro do que estabelece a lei e que efetivamente cumpram os compromissos com o Município.
Um exemplo é a carta de intenção assinada por vários empresários que irão instalar novas empresas no Crato.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo já iniciou na gestão do prefeito Ronaldo Gomes de Mattos um processo de discussão com diversos setores econômicos para instalar empresas novas na cidade. O Distrito Industrial será reforçado com a vinda ao Crato de novas indústrias.
Já no Bairro Barro Branco a prefeitura vai instalar outras empresas no setor de transporte e prestação de serviços. Um dos terrenos será destinado à faculdade de medicina e ao Hospital da Unimed, caso se confirmem esses dois empreendimentos no Crato. Empresas no setor de serviços já assinaram carta de intenção para se instalarem nessa área do Município.
Outro empreendimento que pode se instalar em Crato é o Hospital Universitário, uma luta que está sendo encampada pelo prefeito Ronaldo Gomes de Mattos com apoio do deputado federal José Nobre Guimarães (PT).
Assessoria de Imprensa / PMC
