Após seis dias de ocupação da parte inferior do prédio da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, os manifestantes resolveram, em assembleia, deixar o local. A decisão foi tomada, após a realização de Audiência Pública, promovida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE), onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo, assinado por representantes dos manifestantes, vereadores, secretários e a promotora Alessandra Magda Ribeiro, representante do MP, garantiu a continuação da discussão e medidas efetivas para resolução de parte das reivindicações feitas pelos manifestantes.
A audiência que se estendeu das 13h30min às 20h40min de ontem, segunda-feira (16), discutiu os cinco eixos propostos como pauta pelos manifestantes. Temas como Educação, Saúde, Transporte, Segurança e combate a corrupção na Câmara, foram expostos por cinco representantes do movimento e debatidos por secretários que representaram o executivo e vereadores representando o legislativo. A representante do MP presidiu a mesa.
Estiveram presentes os secretários de Saúde, Petrucya Frazão; Educação, Geraldo Alves; Segurança, Renato Moura; além do subprocurador do município, João Vitor. Eles se revezaram nas explanações da atual situação e na visão da administração municipal acerca dos temas abordados.
O debate
Durante a audiência, o primeiro tema abordado foi a educação. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, professora Mazé dos Santos, falou sobre a necessidade de eleições diretas para diretor, discordou do fechamento de escolas e exigiu o cumprimento do programa de merenda escolar, além de cobrar a construção imediata de mais creches.
O secretário Geraldo Alves, disse que, sobre a eleição direta para diretores apenas cumpre a lei. Ele ressaltou que não houve fechamento de escolas, sim um redimensionamento das turmas. Sobre as merendas, ele concordou que há problemas na distribuição.
Os vereadores Normando Soracles (PSL), Cláudio Luz (PT), Gledson Bezerra (PTB) e Rita Monteiro (PTdoB), se revezaram no debate dizendo, entre outros, que a situação é preocupante. Normando disse que nas escolas são, facilmente, encontrados alimentos vencidos ou sem qualquer indicação do prazo de validade. Cláudio Luz ressaltou que já foram feitas denúncias sobre a situação, aos órgãos de fiscalização, como TCM e MP. Gledson Bezerra lembrou que foram promovidas reuniões para mostrar a situação de algumas escolas que funcionavam com número reduzido de alunos. E Rita Monteiro disse que já requereu, junto à prefeitura, a construção de novas creches e escolas. Mas, ainda, aguarda resposta do executivo.
A maior polêmica ficou para os debates sobre a saúde. A expositora, Emile Sampaio, apresentou dados que, segundo ela, comprovam a defasagem em equipes do PSFs. Ela criticou o fechamento da UTI neonatal do Hospital São Lucas e pediu a imediata abertura de uma UTI Pediátrica.
A promotora Alessandra Magda, complementou com a informação de que os hospitais de Juazeiro, não têm, sequer, alvará da vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros para funcionamento.
Já a secretária de Saúde, disse que os dados apresentados não batem com os da secretaria e que não houve fechamento da UTI neonatal. Segundo ela, o que houve foi uma transferência do serviço para o hospital Infantil Maria Amélia. Durante a fala da secretária, a tensão aumentou quando os manifestantes se levantaram e se colocaram de costas para a mesa dos trabalhos.
A promotora ressaltou que caso os manifestantes não quisessem ouvir iria encerrar a audiência. Os manifestantes voltaram ao normal. A promotora cobrou, ainda, da secretária uma posição mais objetiva. Ela perguntou o que poderia ser feito de concreto num prazo de até três meses para minorar o problema que se agrava.
Normando pediu que o Hospital Tarso Jereissati (Estefánia) fosse fechado de imediato por falta de condições mínimas de funcionamento. Segundo ele, os equipamentos estão enferrujados e não existe, sequer, estetoscópio e anestesia. Darlan exemplificou o caso de um pequeno município de Pernambuco que consegue atender a sua demanda, para dizer que falta competência, não dinheiro. Já Cláudio Luz, denunciou que para marcar consulta ou exames é preciso pedir a cabos eleitorais. A secretária pediu que a população fiscalize e denuncie.
Temas como transportes (reivindicação do passe livre e a necessidade auditoria dentro das empresas) e segurança (proposta de desmilitarização da Guarda Civil Municipal (GM) e imediata investigação sobre os abusos da GM e da Polícia Militar (PM) em manifestos anteriores, contra os manifestantes), também foram debatidos.
As questões de investigações da Câmara foram tiradas da discussão por já estarem sendo contempladas com as investigações do próprio MP, TCM, Polícia Civil e, agora da própria Câmara Municipal, através de uma Comissão Processante.
O resultado
Após as discussões a promotora propões a redação do TAC para ser assinado ou não pelas partes. Foi dado um pequeno intervalo para a redação e, em seguida, a promotora leu o texto da minuta. Foram retirados da Casa, vereadores, imprensa, secretários e MP, para a realização de assembleia para analisar o TAC. Os manifestantes resolveram assinar o documento anunciando a desocupação da Câmara imediatamente.
Foram 7 horas e 10 minutos de debates e discussões que culminaram com a desocupação da Câmara que volta as suas atividades na tarde de hoje, com a realização de sessão ordinária.
Todos saíram vencedores. Os vereadores terão a Câmara de volta, o MP evitou o confronto entre manifestantes e polícia, e os manifestantes que foram ouvidos e, na verdade, acabaram fazendo história. Eles desocuparam a Câmara sob o grito de ordem: “na Câmara, na rua, a luta continua”.
Madson Vagner
Foto: Michel Dantas / Ag. Miséria
Fonte: Miséria
