A Justiça Federal condenou a empresa Sucos do Brasil S.A. a pagar indenização no valor de R$ 80 mil pela venda de “suco de uva adoçado”, da marca Jandaia, fora das especificações estabelecidas pelo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) já havia sido julgada ano passado, a empresa apresentou recurso e, nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região no Recife decidiu, por unanimidade, a condenação.
Para que pudesse ser anunciado como suco de uva, o produto deveria conter, no mínimo, 90% de carbono de origem C3 (índice relacionado à quantidade de suco natural adicionado na fabricação de bebidas à base de frutas). Entretanto, uma análise feita pela Secretaria de Defesa Agropecuária apontou um percentual de apenas 14,7%.
Segundo o MPF, a indenização por dano moral coletivo se justifica porque um número indeterminado de pessoas, sem saber, pagou por um produto que não correspondia às especificações da embalagem.
Em nota divulgada à imprensa, a Sucos do Brasil S.A informou que ainda não recebeu a intimação acerca do julgamento e que aguarda a possibilidade de recurso à instância superior.
Na mesma nota oficial emitida por sua gerência jurídica, a Sucos do Brasil S.A alega que “a situação noticiada tratou-se de um caso isolado, limitando-se a um único lote específico do produto, decorrente de uma falha acidental, não intencional, ao longo do processo produtivo”. Contudo, o Ministério Público diverge da versão apresentada.
No recurso apresentado ao Tribunal, a empresa tentou reduzir o valor da indenização, alegando que a irregularidade limitou-se a um único lote do produto, além de não ter havido reclamações por parte dos consumidores. Disse ainda que o produto não causou danos à saúde de quem o consumiu. Para o MPF, entretanto, houve enriquecimento indevido por parte da empresa, que fabricou o produto com parte da matéria-prima em quantidade inferior à informada no rótulo.
Com informações do MPF
Fonte: Tribuna do Ceará
