Médicos cubanos desembarcaram no Ceará no fim de semana para atuar nos municípios mais carentes do estado. A medida não geraria tantas críticas caso os profissionais estrangeiros fossem obrigados a fazer o exame nacional de revalidação do diploma, o Revalida.
Sem essa exigência, o Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) questiona os riscos que pacientes podem correr com a decisão. “Eles estão exercendo ilegalmente a medicina, porque não têm Revalida, que é o exame obrigatório aplicado aos médicos que obtiveram diploma no exterior e querem atuar no Brasil”, explica o presidente do Sindicato, José Maria Pontes.
CRM também discorda
O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame. Segundo o presidente Ivan Moura Fé, o processo de revalidação é executado apenas por universidades públicas brasileiras, que aplicam provas teóricas e práticas. “Diversas disciplinas não são oferecidas em outros países. É o Revalida que qualifica o profissional”, diz.
Em razão disso, o Sindicato dos Médicos declara que não prestará apoio aos profissionais. “Não vamos ter relação com eles e nem dar apoio. Para nós, vão exercer a função em uma situação totalmente irregular”, assegura Pontes.
Para a qualificação desses médicos, foram iniciados nesta segunda-feira (26) cursos de português, simulações de consultas e casos complexos, além de aulas sobre saúde pública no Brasil, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, os profissionais começam as atividades em 16 de setembro.
“Problema não é falta de médicos”
O presidente do Simec, José Maria Pontes, ainda afirma que a vinda dos médicos estrangeiros não tem sentido se o motivo alegado for a falta de médicos no Brasil. Segundo ele, o grande problema é a má distribuição dos profissionais. “Temos uma medicina de alta qualidade no Brasil. O problema é a estrutura da saúde pública. O médico em si é muito bem preparado. Infelizmente, estão desvalorizando isso. É um absurdo”, diz.
Inconstitucionalidade
A Associação Médica Brasileira entrou, na última sexta-feira (23), com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo brasileiro de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma.
O Ministério da Saúde, no entanto, declarou que não foi notificado. Mas que a revalidação do diploma permitiria aos médicos estrangeiros atuarem em qualquer lugar do Brasil e por período indeterminado, e que isso não é o objetivo do programa. Segundo o Ministério, os profissionais poderão trabalhar sem a revalidação por até três anos e apenas nas regiões carentes.
Para o Simec, além da inconstitucionalidade, outro problema é o regime de semi-escravidão que os profissionais estarão obrigados a exercer. “É um trabalho praticamente escravo que eles vão se submeter, sem nenhum direito trabalhista. Se uma médica tiver um filho, ela não terá nenhum direito. Se ela morrer, a família não vai receber nada. Boa parte do dinheiro vai para o governo cubano. Não consigo entender como um país democrático, como o Brasil, pode fazer uma coisa dessas”, indigna-se.
Agentes públicos
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará ainda alerta para uma possível relação entre o que está ocorrendo no Brasil ao que aconteceu na Venezuela, onde agentes cubanos vestidos de médicos incorporaram-se em todas as instâncias estatais.
“Muitos prestaram serviços de saúde; mas, na verdade, fiscalizavam os médicos a serviços de Cuba e do governo que os contratou. Esses médicos que vieram ao Ceará também podem ser agentes políticos”, conclui.
Para decidir os próximos passos a fim de impedir a atuação dos médicos sem o Revalida, representantes do Simec se reúnem em assembleia na sede do CRM, no Ceará, na quarta-feira (28).
OPAS
Os profissionais cubanos fazem parte do acordo entre o Ministério e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para trazer, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Eles vão atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Programa Mais Médicos.
Fonte: Tribuna do Ceará
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