A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), lançou na tarde de ontem, no auditório da vice-governadoria, edital que irá fornecer internet banda larga para prefeituras do Interior do Estado através do Cinturão Digital. Inaugurado em novembro de 2011, o programa está presente em 53, dos 184 municípios cearenses, o que representa 29% de cobertura no Estado.
Apesar de todos os municípios poderem participar, o edital possui limite de capacidade. Estão sendo ofertados três gigabytes por segundo. O presidente da Etice, Fernando Carvalho, exemplifica que, no caso de cada município selecionado ganhar 50 megabytes por segundo, o edital contemplaria 60 cidades, o que não levaria internet banda larga para todo o Ceará.
O edital estabelece que, no caso de municípios com até 10 mil habitantes, a capacidade de transporte de dados a ser alocada será de 30 Mbps, de 10.001 até 50 mil habitantes, 50Mbps e acima de 50 mil habitantes, 100 Mbps. O pagamento pela capacidade de transporte será de R$ 20 por cada Mbps. O valor será descontado no repasse mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de inadimplência por 90 dias, o serviço será suspenso.
Contrapartida
Se a prefeitura oferecer acesso à internet para usuário particular, o valor máximo cobrado não poderá ser superior a R$ 29, incluindo impostos. Os municípios contemplados terão, em contrapartida, que se responsabilizar em oferecer acesso à internet em todas as escolas públicas e unidades de saúde municipais.
Terão de disponibilizar ainda, de acordo com a demanda, internet nas delegacias policiais, escolas e outros órgãos estaduais, além de mais dois pontos de Wi-Fi em espaços públicos. Os interessados em participar do edital terão um mês para se inscrever.
Nilson Diniz prefeito de Cedro, município de 25 mil habitantes localizado a 400 Km da Capital destaca que o Cinturão Digital abre caminhos para o desenvolvimento do município. "É uma estrutura que virá para resolver vários problemas", ressalta. Mas, existe um custo, por isso terá de ser avaliado quanto o município poderá pagar.
"A prefeitura vai disponibilizar o que for possível, mas talvez essa seja a parte negativa, pois apesar de essas tecnologias já terem barateado bastante, pode ser um custo elevado para um município pobre", aponta. O prefeito pretende oferecer 100% de cobertura ao município, na sede e zona rural. "Quero deixar a professora que está no ponto mais distante conectada para ter comunicação com a secretaria, assim como o posto de saúde mais longínquo. Ter aceso à internet é uma ferramenta necessária para a gente viver", ressalta.
Adriana Pinheiro, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), afirma que é muito importante os municípios participarem do edital. "Eles têm que ver qual a necessidade de cada município, o que ele realmente quer com a internet, até quanto ela venha a abranger, em quais localidades", comenta. No primeiro edital, muitas cidades não levaram o programa adiante em decorrência da mudança de gestão. "Os que ainda não aderiram devem aderir, o edital só vem a ajudar os municípios", frisa.
LUANA LIMA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
