O pedido de repatriação de fósseis da Chapada do Araripe, pelo Ministério Público Federal (MPF/CE), por meio de cooperação jurídica internacional, chama a atenção para o antigo problema de saída de diversos outros fósseis ilegais do Brasil, hoje presentes em grandes museus do mundo e nas mãos de colecionadores. Segundo estudiosos da Paleontologia, na região da Bacia Sedimentar do Araripe, há um acordo de ordem internacional, que inclui os países da Europa, junto à Unesco, que não está sendo respeitado quanto à legislação relacionada à proibição de tráfico.
O pesquisador Álamo Feitosa, da Universidade Regional do Cariri (Urca), afirma que é quase remota a possibilidade dos fósseis serem repatriados, mas chama a atenção de algo que considera de grande importância, em relação à legislação brasileira. "Os outros países devem perceber que temos uma lei restritiva. Esse pedido é muito importante por ter um cunho político. Mostra que a posse desses fósseis é ilegal", afirma.
O paleontólogo foi responsável pela caracterização do material junto ao MPF. O pedido do MPF/CE foi enviado na última quarta-feira, pedido de cooperação jurídica internacional ao Ministério da Justiça na Itália para iniciar o processo de repatriação de fósseis extraídos da Chapada Nacional do Araripe, no Cariri cearense, e exportados ilegalmente. O material paleontológico, extraído em 1983, foi contrabandeado para o País europeu e encontra-se no "Centro Studi e Richerche Ligabue", em Veneza.
O pedido do MPF ao governo italiano será intermediado pelo Ministério da Justiça no Brasil.
De acordo com o procurador da República, Celso Costa Lima Verde Leal, autor do pedido, o MPF tentará recuperar os fósseis contrabandeados por meio de pedido de busca e apreensão enviado à Itália. Trata-se de duas cabeças de pterossauros, descritas no museu italiano como "único exemplar do Cearadactylo Ligabuei Dalla Vechia 1993".
Segundo Álamo, são fósseis raros e considerados únicos encontrados na área da Chapada do Araripe. "Quando se trata do material deles, eles levam a sério e a legislação é muito rígida, mas no que diz respeito a nós, eles não estão dando muito importância", ressalta o pesquisador.
O procurador afirma que houve outras tentativas de devolução de material fóssil do Araripe, uma delas aconteceu nos Estados Unidos, com êxito, mas a outra ocorreu na Alemanha, e a peça não foi devolvida. Quanto se trata de países europeus, onde há maior rigor em relação aos fósseis, a situação se complica mais ainda, conforme avalia.
Durante investigações sobre o caso, a unidade do MPF em Juazeiro do Norte apurou que não houve autorização de viagem ou estudos dos fósseis por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que atesta que as espécies do material paleontológico foram retirados de forma irregular do território brasileiro. O fato também é confirmado por parecer da Coordenadoria Geral do Geopark Araripe, vinculado à Universidade Regional do Cariri (Urca), administrada pelo Estado do Ceará.
Acervo exclusivo
O professor Álamo ainda destaca a importância desse material, caso seja repatriado, ser destinado ao Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, onde há peças importantes e holótipos, que são espécies únicas encontradas, e que demonstram a importância do equipamento para a pesquisa. "Cuidamos muito bem do nosso material e nada mais justo do que ele retornar ao local de onde saiu. Aqui é o lugar dele", ressalta. Por serem únicos, o pesquisador ressalta em relação a outros materiais já levados da região, a exemplo de alguns peixes, com outros registros também na área da Bacia do Araripe.
Mais informações
Geopark Araripe
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Rua Carolino Sucupira, S/N
Bairro Pimenta
Telefone: (88) 3102.1237
Fonte: Diário do Nordeste
