Após ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira, 28 de junho, ficou decidido que não haverá descontos salariais referentes aos dias de paralisação da greve - iniciada pelos professores municipais de Juazeiro do Norte no dia 12 de junho. O documento foi assinado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), pela Prefeitura de Juazeiro do Norte e pelo Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun).
Também está definido que será encaminhada à Câmara Municipal proposta alterando a Lei nº 4201, que trata sobre o salário-bse dos docentes e a carreira do magistério. Ainda esta semana, será convocada uma sessão extraordinária para discussão da proposta.
O Sisemjun se comprometeu com a suspensão da greve, com o retorno às aulas no primeiro dia letivo do segundo semestre. Em caso de descumprimento do TAC, haverá multa diária no valor de R$ 10 mil.
Os salários dos professores de Juazeiro do Norte haviam sido reduzidos pela gestão municipal. Na última semana, o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) aceitou fechar acordo com a categoria e as gratificações foram recolocadas. Atualmente, o piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$ 1,56 mil. Somando gratificações, professores de Juazeiro recebem um pouco mais de R$ 2,2 mil. Com os descontos que haviam sido feitos, os educadores poderiam perder até R$ 600.
Foto: Normando Sóracles / Ag. Miséria
Fonte: O Povo
