O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a União solicitando a suspensão do Programa Mais Médicos.
A ação solicita que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem que haja a comprovação documental de revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).
Essa restrição deve ser válida até que a questão seja analisada pelo Judiciário.
A ação foi proposta na noite de sexta-feira, segundo informou a Agência Brasil, e deve ser acompanhada por novas ações a serem apresentadas pelo CFM na Justiça no decorrer dos próximos dias.
"A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal para que o médico demonstre efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão, nos termos do arcabouço legislativo já existente", informou o Conselho.
Fonte: Ceará News 7
