O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse ontem que o governo defende a aplicação de 100%, e não de 75%, dos royalties do petróleo na educação, mas ponderou que deverá esperar a palavra do Senado, que analisa a matéria, para ter uma decisão a respeito na nova divisão.
A Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada de ontem que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% .
Pela alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.
"Vamos aguardar a decisão do Congresso Nacional. Essa matéria ainda vai ao Senado. Vamos esperar, porque o Senado estava votando o Plano Nacional de Educação colocando 100% dos royalties dentro do PNE.
As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado. Foi estabelecido que essa medida também será aplicada para contratos anteriores a essa data que ainda não tiverem a "declaração de comercialidade", que atestaria que já há produção.
Os senadores aprovaram ontem requerimento para que o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde seja apreciado em regime de urgência no plenário da Casa.
Próxima semana
A matéria foi aprovada ontem pelos deputados, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ela precisa ser estudada pelos senadores porque foi aprovada uma emenda que inclui contratos já estabelecidos entre os que serão abarcados pelas novas regras. A expectativa é que os senadores votem o projeto na próxima semana. A proposição é do Poder Executivo.
O governo federal espera atingir a meta de aplicar 10% dos recursos do Produto Interno Bruto do País em educação utilizando o dinheiro dos royalties. O passe livre estudantil também seria garantido com essa verba, segundo projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Aprovada na madrugada de ontem pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela.
Fonte: Diário do Nordeste
