Garantir o acesso à população de medicamentos essenciais por um baixo custo. Com este objetivo, foi criado pelo Governo Federal em junho de 2004, o Programa Farmácia Popular. A iniciativa tem permitido aos usuários da rede de saúde pública e privada a aquisição de remédios de uma forma gratuita ou com descontos de até 90%. O programa envolve unidades próprias da Farmácia Popular e de parceiros através de um sistema de copagamento,
As Farmácias Populares contam com um elenco de 108 medicamentos. E para que o usuário tenha acesso a eles, basta apresentar a receita médica. No Ceará, a rede própria do programa é composta por 29 unidades. No Brasil, até 2011 existiam 550.
Pelo sistema de copagamento, que integra as farmácias credenciadas no programa, o Governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão banca o restante. Para isso, basta o usuário ir a qualquer drogaria com a marca ”Aqui tem Farmácia Popular” apresentando a receita juntamente com o CPF e a Carteira de Identidade. Em Fortaleza há 143 farmácias integrantes do programa.
Há três anos, a contadora Socorro Venâncio recorre mensalmente a rede de Farmácia Popular, onde compra medicamentos para si e para a sua mãe, Maria Valderez, 85, que faz uso continuo de remédios para pressão, colesterol, coração e estômago. Nesses estabelecimentos, ela diz conseguir descontos de mais de 60%. No entanto, Socorro acredita que o estoque nas Farmácias Populares poderia ser maior. “Às vezes não tem o remédio”, diz.
Para Maurício Filizola, diretor tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE), a importância do programa é possibilitar atendimento independente da classe social. Entre outras vantagens Filizola destaca a disponibilidade assegurada pelas redes privadas. “Elas estão disponíveis quase 24 horas por dia e muitas vezes estão próximas dos pacientes”, reforça.
De acordo com Filizola, o programa ajuda a minimizar a burocracia no recebimento dos remédios e evita a superlotação dos centros de saúde e clínicas particulares.
Economia
Para Flávio Wanderley, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge-Nordeste), a economia que os usuários fazem a partir da iniciativa é considerável. “O remédio alivia a patologia e o bolso do usuário”.
Porém, ele vê o universo de redes próprias e credenciadas como limitado. Outro ponto, segundo ele, seria a demora na remuneração das redes credenciadas. O valor pago pelo Estado equivale a 90% dos Valores de Referência dos produtos. Ele afirma ainda que falta ao programa quesitos como a ampliação dos itens disponibilizados.
Entenda a notícia
Para comprar medicamentos do programa, o usuário, da rede pública ou privada, deverá apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF em qualquer farmácia integrada ao Farmácia Popular.
Tira-dúvidas
De quais critérios dependerá o valor dos remédios?
Como o valor pago pelo Governo Federal é fixo, o cidadão poderá pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento.
Quais os medicamentos disponibilizados pelo programa?
Medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Quais medicamentos são gratuitos?
São gratuitos apenas os medicamentos para hipertensão, diabetes e asma. Os demais são disponibilizados com até 90% de desconto.
Como proceder caso o estabelecimento se recuse a oferecer gratuitamente esses medicamentos?
As farmácias e drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de 03 de fevereiro de 2011, estarão sujeitas às penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa. Basta denunciar no telefone da Ouvidoria: 0800 61 1997
Quais os prazos de validade para a apresentação das receitas médicas?
Para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma, a validade é de 120 dias. Para anticoncepcionais, a validade chega a 1 ano. Para fraldas geriátricas, as receitas médicas valem até 120 dias.
Serviço
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Fonte: O Povo
