Após três dias da assinatura da ordem de serviço para a construção do Monumento de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Barro Branco, em Crato, a obra poderá ser novamente paralisada. No que depender do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), que entrou com uma Ação Civil Pública requerendo à Justiça que o Governo do Estado se abstenha de realizar a segunda etapa da construção, o oratório não será concluído.
A comunidade católica residente na localidade protesta contra o órgão e acredita que a imagem da santa vai gerar renda e desenvolvimento para a cidade. De acordo com o assessor de imprensa da Secretaria das Cidades, Luan Herculano, órgão responsável pela edificação, a entidade ainda não foi notificada quanto a ação. Mas, já planeja tomar providências sobre o caso.
A ação do Ministério Público do Estado está tramitando na 2ª vara da Justiça do Crato. O juiz titular da vara, Francisco Mazza, deverá decidir se as obras do monumento terão continuidade ou não. Sobre a verba já aplicada, cerca de R$ 200 mil, ainda em 2010, o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública junto à Justiça Estadual, que cassou a liminar deferida pelo juiz e autorizou a construção, retomada pelo Governo do Estado. Entretanto, o processo está tramitando e ainda não existe uma sentença de mérito.
Na época, o promotor Élder Ximenes havia solicitado que a construção não fosse iniciada e pediu também a demolição do monumento, caso houvesse início, além do bloqueio de verbas públicas utilizadas para construção. Se o pedido for julgado procedente, o oratório, mesmo que seja concluído, será demolido e o dinheiro público, gasto no empreendimento, precisará ser ressarcido pela autoridade que ordenou tal gasto.
Segundo o promotor de justiça Lucas Felipe de Azevedo de Brito, a Constituição Federal não permite que o Estado subvencione qualquer tipo de atividade religiosa, na qual se impõe a construção de imagens que privilegiem determinado segmento religioso. "A opção de destinar recursos públicos para essa obra foi do Governo do Estado, o que na nossa avaliação é inconstitucional ", pontua.
Para o promotor, na cidade não há turismo religioso. Ele também sugere como exemplo de utilização adequada à forma lícita da aplicação do dinheiro público, o incremento do turismo ecológico. "Não se podem violar os princípios constitucionais sob o argumento de fomentar turismo religioso. Acredito que, se fosse para difundir atividade nesse setor, o Governo optaria por investir no turismo ecológico, que já existe na cidade".
Apesar da Ordem de Serviço para o inicio da segunda etapa da construção da imagem ter sido efetuada no último dia 27, os trabalhos ainda não foram iniciados pela Construtora JMD Construções LMTA, ganhadora da licitação pública. No momento, ainda estão sendo realizados as obras relativas a primeira etapa.
No total, estão sendo investidos R$ 946.856,25. O recurso é destinado ao Turismo. O projeto de implantação do monumento é iniciativa do Deputado Estadual Ely Aguiar. Para o secretário das Cidades, Camilo Santana, o empreendimento contribuirá para que o local torne-se um grande centro de peregrinação. "O Governo do Estado abraçou essa obra, que com certeza, vai atrair muitos devotos de Nossa Senhora de Fátima e será mais um ponto turístico para o Crato e Região do Cariri", disse.
Mais informações
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YAÇANÃ NEPONUCENA
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
