Por conta de frequentes registros envolvendo uso indevido de transporte escolar no Interior cearense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) procurou ontem a nova presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro, para orientá-la sobre as ações do TCE na tentativa de evitar desvios de finalidade no uso do veículo escolar por parte dos gestores públicos.
Segundo o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, Rubens Cezar Parente, o Tribunal deverá aumentar a dose de rigor nas fiscalizações que serão iniciadas a partir de março em postos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual (PRF e PRE). Caso sejam identificados veículos próprios para transportes de alunos sendo utilizados para quaisquer outras finalidades que não sejam o deslocamento de estudantes, os municípios serão penalizados com multas a partir de R$ 4 mil.
Dependendo da gravidade dos casos relatados, o TCE poderá dar início a tomadas de contas especiais dos municípios responsáveis pela irregularidade. Algumas situações, explica Rubens, poderão levar à inelegibilidade dos prefeitos responsabilizados.
Segundo o balanço do Tribunal, de 2010 a 2012, o TCE deu entrada em 70 representações para investigar casos de uso irregular de transporte escolar no Ceará. Embora a fiscalização seja ampliada neste ano, o desejo do órgão é que sejam reduzidos os registros dos casos.
No que depender da presidente da Aprece e prefeita de Fortim (Litoral Leste), os gestores cearenses serão orientados a fazer o adequado uso dos transportes de estudantes. Adriana Pinheiro garantiu que vai procurar trabalhar em parceria com o TCE para cumprir as exigências dispostas em lei.
Entenda a notícia
São comuns registros de veículos escolares utilizados para fazer transportes de cargas ou de servidores. O TCE alerta que esses veículos só podem ser usados pelas Prefeituras no transporte de alunos para trajeto casa-escola.
Fonte: O Povo
