O Ceará dispõe de R$ 2,5 bilhões para executar o Programa Minha Casa Minha Vida, mas entraves burocráticos e o alto custo do terreno tem inibido a expansão do projeto. Até agora, somente os municípios de Sobral e Juazeiro do Norte já tiveram casas entregues, no âmbito das cidades com população acima de 50 mil.
O fraco desempenho do Ceará no programa habitacional durante a primeira etapa compreendida entre os anos de 2008 e 2011, quanto o Estado ficou em penúltimo lugar de desempenho em todo o País, tem mobilizado o Estado e as Prefeituras no sentido de desenvolver o Minha Casa, Minha Vida por todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. De acordo com dados da Secretaria das Cidades, o Estado tem um déficit habitacional de 608 mil unidades, sendo que o Interior apresenta número de 552.385.
Além do aspecto quantitativo, a falta de moradia de qualidade (compreendida como as que não dispõem de saneamento, casas de taipa ou estão em região isolada) atinge 55% dos habitantes dos municípios cearenses, excetuando a Capital. O Estado vem realizando a construção de 300 casas para pessoas que residiam em casa de taipa, numa demanda planejada, no primeiro momento, para 5 mil unidades. Também nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, reunindo 143 municípios, há recursos para a construção de 2.600 unidades. O problema é que esses projetos não são encaminhados.
Para mudar essa realidade, a Secretaria das Cidades promoveu, ontem, o seminário "Programa Minha Casa, Minha Vida: contexto e desafios no Ceará". A iniciativa é resultado de parceria com os órgãos financiadores do programa federal, Caixa e Banco do Brasil, e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Ceará). O secretário de Cidades, Camilo Santana, disse que o Estado vem fazendo sua parte em alavancar o projeto por vários motivos. No caso do aporte de R$ 2,5 bilhões, lembra que isso é um intenso aquecimento da economia, geração de emprego e renda nas localidades beneficiadas e, sobretudo, oferta de habitação de qualidade nos municípios.
Santana acredita que 2013 deverá ser um marco no aumento da oferta. Lembrou que somente em 2012, foram contratados quase o mesmo número do que foi realizado de 2008 a 2011, com cerca de 13 mil.
"O problema maior que nos defrontamos foi o desinteresse dos empreendedores da construção civil, que alegavam terrenos caros e lucros muito baixos para os investimentos", afirmou o secretário. Por conta disso, lembra que o governador Cid Gomes se comprometeu a oferecer uma contrapartida, para elevar o nível dos gastos (que giram em torno dos R$ 63 mil), valor que chega ser superior até R$ 5 mil por unidade.
Complementação
"O governador (Cid Gomes) está disposto a complementar os custos com a unidade residencial. Mas queremos que seja a Caixa que avalie o valor dos imóveis para se fazer a complementação", afirmou.
Outra dificuldade é com relação à concessão de licenças ambientais, compra de terrenos e a escolha das famílias a serem beneficiadas, o que é uma competência das Prefeituras. Por conta disso, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem sido instigada a mobilizar os prefeitos que iniciam neste ano uma nova gestão.
A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro (PRB), a Aninha, salientou que não há uma razão para os gestores não estarem mobilizados com o programa. Ela reconhece que há uma dificuldade inicial por conta do próprio fato de que a administração é algo novo para a maioria dos prefeitos cearenses.
"Muitos prefeitos estão tomando pé das coisas agora, em meio ao período de Carnaval. Mas, certamente, a moradia é uma prioridade para o administrador", disse.
No entanto, admite que uma dificuldade é com relação ao preço dos imóveis, principalmente aqueles localizados na faixa litorânea, como é o caso de Fortim, onde ela é prefeita.
O Sinduscom vai mais além nas propostas de incremento da atividade. O vice-presidente do Sindicato, André Montenegro, lembrou que há uma necessidade de melhor preparo das administrações e dos cartórios. André acrescentou que há de fato uma baixa rentabilidade, mas isso não impede que o setor invista na construção de imóveis para a população de baixa renda.
"Esse é um desafio que exige maior competência e eficiência das empresas de construção civil, diante da baixa margem de lucro e a necessidade de se evitar o desperdício", observou Andre. Manifestou a crença que 2013 será um ano de expandir a construção popular. Elogiou a iniciativa em fazer um aporte complementar e entende que os entraves atuais são bem diferentes do que existiram no passado.
Mais informações
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MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
